03/04/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:38

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 15:05

Recebidos os autos
31/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS), Thayna Diniz Florentim (OAB 29315/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0805814-07.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Atanásio Florentim, Maria Aparecida dos Reis Florentin - Reqda: Regina dos Reis Florentim, Jorge dos Reis Florentin - Sent. de fl. 78: Acolho o pedido de fl. 75 e extingo o feito, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifique, desde já, o trânsito em julgado, ante a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:33

Recebidos os autos
18/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 21:53

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:54

Recebidos os autos
07/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:23

Recebidos os autos
06/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:57

Recebidos os autos
18/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 06:35

Recebidos os autos
18/11/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS), Thayna Diniz Florentim (OAB 29315/MS) Processo 0805814-07.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Atanásio Florentim, Maria Aparecida dos Reis Florentin - Reqdo: Jorge dos Reis Florentin, Regina dos Reis Florentim - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca do AR. de fl. 52.

Prazo: 05 (cinco) dias.
15/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:55

Recebidos os autos
28/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS) Processo 0805814-07.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Aparecida dos Reis Florentin, Atanásio Florentim - Reqda: Regina dos Reis Florentim, Jorge dos Reis Florentin - Intima-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o retorno do AR. nas fl. 45.
14/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:20

Recebidos os autos
08/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:57

Recebidos os autos
29/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0805814-07.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Aparecida dos Reis Florentin, Atanásio Florentim - Reqda: Regina dos Reis Florentim, Jorge dos Reis Florentin - Nos termos do artigo 528, caput, do Código de Processo Civil, intimem-se Jorge dos Reis Florentin e Regina dos Reis Florentim para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento das prestações indicadas por Atanásio Florentim e Maria Aparecida dos Reis Florentin em seu petitório, bem como as vincendas no decorrer do processo (art. 528, parágrafo 7º, CPC), provarem que o fez ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão por até 03 (três) meses, conforme previsto no artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

A intimação de Jorge dos Reis Florentin e Regina dos Reis Florentim deverá ser feita pelo correio - AR/MP, nos termos do artigo 186 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser implementada por mandado, deprecando-se o ato, se necessário.

A intimação deverá ser instruída com documento contendo senha pessoal para acesso aos autos do processo.

Em sendo necessária a expedição de carta precatória para implementação do ato, deverá a parte autora ser intimada de sua expedição, na pessoa do seu advogado ou da Defensoria Pública, conforme o caso, nos moldes do artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

O início do decurso do prazo deverá observar o artigo 231, incisosI,II,IIIeVI, do Código de Processo Civil.

Em sendo apresentada justificativa, intime-se a parte credora para falar em 10 (dez) dias.

Em seguida, dêem-se vistas dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação.

Decorrido o prazo sem manifestação de Jorge dos Reis Florentin e Regina dos Reis Florentim, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, devendo, caso requerida a decretação da prisão civil do devedor, apresentar o valor atualizado de seu crédito.

Após, vistas dos autos ao Ministério Público para parecer.

Cumpridas as determinações supra, nova conclusão. Às providências.

Intimem-se.
19/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:41

Recebidos os autos
02/07/2024 13:41

Determinação de Citação
28/06/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:44

Recebidos os autos
24/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 10:20

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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