TJMS - 0006655-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
28/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:24
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/08/2024 14:07
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 13:58
Recebidos os autos
-
09/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS) Processo 0006655-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tobelli Comércio de Calçados Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Posto iso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a Requerida a restituir à Autora a quantia de R$ 75,56, em dobro, a título de repetição de indébito, atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.
Condenar a Requerida a pagar à Requerente, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
15/07/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
-
15/07/2024 18:15
Recebidos os autos
-
15/07/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2024 15:09
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:09
Homologada a Transação
-
04/07/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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03/05/2024 11:38
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/02/2024 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/05/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
05/02/2024 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:02
Expedição de Carta.
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09/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 13:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
06/12/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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