TJMS - 0803065-53.2022.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 18:52
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 15:26
Recebidos os autos
-
11/04/2025 15:26
Decisão ou Despacho
-
09/01/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2024 14:50
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:37
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2024 10:33
Processo Reativado
-
05/09/2024 10:31
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2024 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 09:14
Realizado cálculo de custas
-
28/08/2024 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:45
Transitado em Julgado em data
-
19/07/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Eliane Vieira Barbosa, Lorena Barbosa França, Ronildo França Soares Processo 0803065-53.2022.8.12.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Eliane Vieira Barbosa, Lorena Barbosa França - Réu: Ronildo França Soares -
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) fixar a guarda unilateral das criança e em favor de sua genitora, expedindo-se o respectivo termo. b) regulamentar as visitas do requerido, em relação a filha, as quais deverão ser exercidas, durante os finais de semana, a metade das férias escolares e, nas datas comemorativas e feriados, de forma alternada. c) fixar a obrigação alimentar em 35% sobre o valor do salário mínimo e, em caso de desemprego, em 30% do salário mínimo.
Os alimentos serão devidos sobre o aviso prévio, 13º salário e férias indenizadas recebidas pelo alimentante, mas não serão devidos sobre as verbas decorentes de rescisão de contrato de trabalho, FGTS, abono de um terço das férias, multa por dispensa imotivada e horas extras. -
17/07/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 13:33
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:38
Recebidos os autos
-
16/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2024 17:57
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:57
Com Resolução do Mérito
-
15/03/2024 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2024 12:01
Recebidos os autos
-
09/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2023 16:19
Recebidos os autos
-
12/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2023 11:55
Recebidos os autos
-
01/12/2023 11:55
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 09:04
Remetidos os Autos para destino.
-
22/09/2023 09:48
Recebidos os autos
-
22/09/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 13:30
Recebidos os autos
-
28/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:20
Apensado ao processo numero do processo
-
23/03/2023 15:10
Recebidos os autos
-
23/03/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 17:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:34
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 03:20
Decorrido prazo de parte
-
01/02/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/01/2023 13:43
de Mediação
-
24/01/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:58
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2023 14:58
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 07:24
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2022 07:23
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:00
Recebidos os autos
-
07/12/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:39
Recebidos os autos
-
05/12/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2022 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2022 11:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/12/2022 11:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:39
Recebidos os autos
-
03/11/2022 16:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/11/2022 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 13:11
de Instrução e Julgamento
-
03/11/2022 07:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2022 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 10:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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