TJMS - 0800586-42.2024.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800586-42.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Sueli Moreira de Almeida Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A discussão acerca da possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça. -
30/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 15:18
INCONSISTENTE
-
30/09/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/09/2024 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/09/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 01:30
INCONSISTENTE
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 10:56
Conclusos para decisão
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02/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 10:55
Distribuído por sorteio
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02/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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