02/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

INCONSISTENTE
10/09/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800938-97.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sebastião dos Santos Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA/CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RMC - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como utilizou o cartão para diversos saques e operações bancárias razão pela qual inexiste ato ilícito praticado pela instituição financeira, tampouco há se falar em danos materiais e morais passíveis de reparação.

Nesse contexto, é válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/09/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:27

INCONSISTENTE
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 19:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:34

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:34

Distribuído por sorteio
02/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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