TJMS - 0815456-68.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 07:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 08:03
Recebidos os autos
-
05/12/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 16:32
Conclusos para despacho
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02/12/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0815456-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Cerejo Cabalheiro - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por LEANDRO CEREJO CABALHEIRO, entretanto, rejeito-os ante a ausência de um dos vícios previstos no Art. 1.022 do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto o presente projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.". ************Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre petição e comprovante de pagamento informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado. -
19/11/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
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19/11/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 15:37
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:37
Homologada a Transação
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08/11/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/10/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/10/2024 18:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0815456-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Cerejo Cabalheiro - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - 1) Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: “Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO CEREJO CABALHEIRO em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S/A para o fim de condenar o requerido o pagamento de R$ 439,22 (quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos) à título de reembolso de valores, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data do desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária.
No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado. 2) Juiz de Direito: “ Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.” -
09/10/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:05
Recebidos os autos
-
03/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:05
Homologada a Transação
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03/10/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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19/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 16:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/09/2024 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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03/09/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 09:23
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0815456-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Cerejo Cabalheiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/07/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
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15/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:00
Expedição de Carta.
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15/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 13:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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03/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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