11/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:57

Transitado em Julgado em "data"
15/01/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/01/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813644-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gilmar Zuntini Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO AGRÍCOLA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA, PELO POSTULANTE, DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - TEORIA DA ACTIO NATA - PEDIDO DE REANÁLISE/RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO DESPROVIDO.

Dispõe a Súmula 299, STJ, que O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.

Eventual pedido de reanálise ou de reconsideração não propicia a suspensão do prazo em questão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
14/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:40

Não-Provimento
10/01/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813644-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilmar Zuntini Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:17

Inclusão em pauta
08/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813644-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gilmar Zuntini Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 10:29

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 10:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801633-28.2024.8.12.0045

Hdi Seguros S.A.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0003240-11.2024.8.12.0110

Creusa Barbier da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800232-22.2021.8.12.0005

Oswaldo Jose Ribeiro

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2021 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0815060-91.2024.8.12.0110

Marley Alonso de Oliveira

Tainara da Costa Fleitas

Advogado: Ana Claudia Mendes Saliba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0803856-27.2019.8.12.0045

Marly Ferreira Florenciano

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Joice Bitencorte Bielsa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2019 08:38

Exibir Processo