05/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 13789A/AL) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Balthazar Marangoni - Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
10/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:04

Recebidos os autos
07/12/2024 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Balthazar Marangoni - Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, confirmo a tutela provisória de urgência de fls. 366/374, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Jonas Balthazar Marangoni nos autos deste pedido de obrigação de fazer proposto em face de Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas, para: a) condenar Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas à obrigação de fornecer o tratamento prescrito pela médica: método de integração global (MIG) - 4 horas por dia, 5 vezes por semana requerido administrativamente por Jonas Balthazar Marangoni, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. b) condenar Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas pagamento em favor de Jonas Balthazar Marangoni de indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios, nos termos do artigo 406, do Código Civil, incidentes a partir da data da citação [(13/09/2023) fl. 383]; c) em razão da sucumbência, condenar a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE a partir da data de distribuição da demanda (10/08/2023), conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dourados, 18 de novembro de 2024.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:52

Recebidos os autos
18/11/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:52

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Balthazar Marangoni - Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fls. 620/631: exclua-se, posto que instaurado o procedimento em apenso.

Após, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 614.

Intimem-se
08/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:32

Recebidos os autos
04/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:33

Recebidos os autos
30/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Balthazar Marangoni - Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - A decisão de fl. 606 não o foi para abrir prazo para a manifestação do autor, devendo as partes contribuírem para o rápido trâmite do feito, evitando-se manifestações e juntadas extemporâneas e manifestações impertinentes.

Exclua-se a petição de fls. 607/608 e voltem conclusos para a prolação de sentença. Às providências.

Intimem-se
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:19

Recebidos os autos
06/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:49

Recebidos os autos
15/05/2024 17:49

Decisão ou Despacho
15/05/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:44

Recebidos os autos
05/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 13:50

Recebidos os autos
23/02/2024 13:50

Transferência de Processo - Saída
19/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:29

Recebidos os autos
19/12/2023 17:29

Decisão de Saneamento e Organização
20/11/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 17:28

de Conciliação
27/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 16:32

Recebidos os autos
29/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 13:02

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 13:02

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 16:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 10:35

Recebidos os autos
15/08/2023 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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