12/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:11

Emissão da Relação
11/09/2025 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
21/08/2025 13:07

Prazo em Curso
21/08/2025 12:29

Juntada de Mandado
21/08/2025 12:29

Juntada de NULL
13/08/2025 10:34

Prazo em Curso
13/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
25/05/2025 16:27

Recebidos os autos
25/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:17

Recebidos os autos
26/03/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 17:23

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 17:22

Processo Reativado
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:22

Recebidos os autos
10/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 17:15

Processo Reativado
17/12/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:29

Recebidos os autos
04/12/2024 09:29

Não recebido o recurso de parte.
03/12/2024 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:47

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Réu: Ws Castilho - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 258: "HOMOLOGO, o pedido de desistência do recurso, quanto ao reclamado Antonio Ogues Aguilera Benites.

Outrossim, indefiro a gratuidade judiciária à recorrente WS Castilho, posto que os documentos juntados nos autos não são suficientes para o deferimento, não restando comprovada sua hipossuficiência financeira.

Intime-se a recorrente para que providencie, no prazo de 02 (dois) dias, o recolhimento de custas e preparo.

Cumpra-se."
19/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:36

Recebidos os autos
08/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:29

Recebidos os autos
29/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NIVALDO AZEVEDO DOS SANTOS em face dos requeridos, condenando a empresa WS CASTILHO ao pagamento do valor de R$ 2.90,0 (dois mil, novecentos e noventa reais), e ANTONIO OGUES AGUILERA BENITES ao pagamento do valor de R$ 1.314,70 (um mil, trezentos e quatorze reais e setenta centavos), os quais deverão ser corigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da data dos desembolsos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

No mais, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.00,0 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de coreção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Proceso Civil, decreto extinto o proceso, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios nesta fase procesual (art. 5, 'caput', da Lei nº 9.09/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que prenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
05/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:10

Homologada a Transação
27/06/2024 18:10

Recebidos os autos
27/06/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 07:47

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 07:45

Recebidos os autos
21/05/2024 07:45

Decisão ou Despacho
19/05/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 21:49

Recebidos os autos
16/03/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 14:27

de Conciliação
15/03/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da parte reclamante para no prazo de cinco(05) dias manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça da página 151 sob pena de extinção.
18/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/02/2024 às 17:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se o requerido Antônio Ogues Aguilera Benite, observando o endereço indicado à p. 135 e intime-se as partes reclamadas, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.
06/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:48

Recebidos os autos
01/12/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 07:10

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:25

Recebidos os autos
25/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 10:56

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 19:29

Recebidos os autos
16/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
10/10/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 13:26

de Conciliação
06/10/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Despacho:Mantenho a decisão que revogou o decreto de revelia da empresa Ws Castilho, visto que a justificativa apresentada foi aceita pelo juízo, não causando prejuízo à parte autora.

Outrossim, designo a audiência de conciliação para o dia 09/10/2023 às 13:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se o requerido Antônio, por mandado, e intime-se a parte reclamada, as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
05/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2023 15:27

Recebidos os autos
20/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 18:25

Recebidos os autos
29/06/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:56

Recebidos os autos
27/06/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:35

de Conciliação
26/06/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
17/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS), Ws Castilho , Antonio Ogues Aguilera Benites Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Réu: Antonio Ogues Aguilera Benites, Ws Castilho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Aqueles que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização do ato.
25/05/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:27

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da parte reclamanter através de seu patrono para no prazo de cinco dias manfiestar sobre a certido do(a) Sr(a).

Oficial(a) de cJustiça da página 63
12/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:36

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:28

Recebidos os autos
03/05/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 14:39

de Conciliação
19/04/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:33

de Conciliação
20/03/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
07/03/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:31

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:00

Recebidos os autos
14/02/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:27

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0831526-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - O ajuizamento de Ação reiterando pedido formulado em processo extinto, sem resolução do mérito e transitado em julgado, implica a sua distribuição por prevenção ao Juízo que conheceu da primeira demanda.

Assim, nos termos do artigo 286, II, do CPC, remetam-se os autos à 10ª Vara do Juizado Especial, desta Comarca.

Intime-se.
25/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 06:53

Recebidos os autos
24/01/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 06:45

Recebidos os autos
12/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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