07/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
06/08/2025 12:44

Autos preparados para expedição
31/07/2025 08:55

Prazo em Curso
30/07/2025 06:17

Prazo em Curso
18/07/2025 11:38

Prazo em Curso
18/07/2025 11:36

Processo de Execução Criminal Iniciado
17/07/2025 14:35

Autos preparados para expedição
17/07/2025 14:34

Documento Digitalizado
16/07/2025 14:23

Documento Digitalizado
15/07/2025 15:51

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:19

Autos preparados para expedição
09/07/2025 08:19

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:42

Prazo em Curso
08/07/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0000554-73.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicon Ferreira da Silva - Ante o exposto, determino a intimação pessoal por nota de expediente e por telefone, do patrono do acusado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões recursais.

A Serventia, no momento da intimação, deverá advertir o causídico de que eventual abandono do processo implicará a imposição de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo de ofício ao Tribunal de Ética da OAB/MS e das demais sanções cabíveis, na forma do art. 265 do CPP (certificando nos autos).

Caso haja apresentação das contrarrazões recursais, cumpra-se conforme determinado (fls. 373).

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública, conforme orientação do STJ (AgRg no AgRg no REsp n. 1.562.051/PA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 24/6/2022.)
03/04/2025 16:44

Autos preparados para expedição
03/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 09:17

Autos preparados para expedição
02/04/2025 09:15

Emissão da Relação
31/03/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/03/2025 23:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
24/03/2025 13:15

Prazo em Curso
18/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0000554-73.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicon Ferreira da Silva - Intimar a defesa para apresentar contrarrazões em 8 dias.
17/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:59

Emissão da Relação
14/03/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 18:09

Proferida decisão interlocutória
14/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2025.
03/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:40

Prazo em Curso
24/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 08:15

Emissão da Relação
21/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor
12/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
06/02/2025 22:46

Prazo em Curso
03/02/2025 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Apelação
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0000554-73.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicon Ferreira da Silva - Intimar a defesa para apresentar razões recursais em 8 dias
30/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:12

Emissão da Relação
29/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 14:46

Recebido o recurso
27/01/2025 20:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:57

Autos preparados para expedição
27/01/2025 17:56

Juntada de NULL
27/01/2025 17:56

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:56

Documento Digitalizado
21/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2025 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2025 16:05

Manifestação do Ministério Público
14/01/2025 13:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/01/2025 13:28

Documento Digitalizado
13/01/2025 13:44

Documento Digitalizado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0000554-73.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicon Ferreira da Silva - Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória contida na denúncia para o fim de CONDENAR o réu MAICON FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no art. 311, § 2º, inciso III do CP
09/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 15:16

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:52

Emissão da Relação
08/01/2025 12:51

Autos preparados para expedição
08/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor
07/01/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:42

Registro de Sentença
07/01/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 15:53

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:51

Documento Digitalizado
29/10/2024 15:16

Juntada de Carta precatória
29/10/2024 15:16

Juntada de Carta precatória
22/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Memoriais
21/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
15/10/2024 13:31

Juntada de Ofício
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0000554-73.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicon Ferreira da Silva - Intimação da defesa para apresentar alegações finais em 5 dais.
09/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 10:44

Emissão da Relação
27/09/2024 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2024 16:50

Informação do Sistema
26/09/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
23/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 03:03:03, Vara Criminal.
30/08/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 02:56:48, Vara Criminal.
30/08/2024 06:17

Autos preparados para expedição
29/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 02:00:00, Vara Criminal.
28/08/2024 18:28

Documento Digitalizado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0000554-73.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicon Ferreira da Silva - Em tempo, retifico a decisão de f. 107-109 para corrigir a data e hora da audiência designada, passando a constar: " Ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs.

I a IV, do CP, designo o dia 27 de agosto de 2024, às 17h30, para a realização de audiência de instrução e julgamento." No mais, permanecem inalteradas as deliberações contidas. Às providências.

Cumpra-se com urgência.
26/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 16:08

Autos preparados para expedição
23/08/2024 16:08

Documento Digitalizado
23/08/2024 16:08

Documento Digitalizado
23/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 19:01

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2024 19:01

Manifestação do Ministério Público
22/08/2024 16:26

Expedição de Ofício.
22/08/2024 16:26

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:31

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 07:58

Emissão da Relação
22/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2024 07:46

Autos preparados para expedição
21/08/2024 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:25

Autos preparados para expedição
29/07/2024 15:22

Desmembramento de Feitos
29/07/2024 15:17

Documento Digitalizado
23/07/2024 18:20

Autos preparados para expedição
23/07/2024 18:20

Documento Digitalizado
23/07/2024 13:06

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:41

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 05:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0000554-73.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maicon Ferreira da Silva - Intimação das partes acerca da audiência designada para o dia 27/08/2024 às 17h30min.
18/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2024 15:31

Manifestação do Ministério Público
18/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 12:33

Autos preparados para expedição
17/07/2024 12:33

Emissão da Relação
17/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 12:32

Autos preparados para expedição
16/07/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 19:14

Proferida decisão interlocutória
16/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 05:30:00, Vara Criminal.
09/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:17

Juntada de Carta precatória
14/06/2024 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2024 12:00

Manifestação do Ministério Público
03/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2024 16:22

Juntada de NULL
27/05/2024 16:22

Juntada de Mandado
24/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:39

Autos preparados para expedição
23/05/2024 17:33

Documento Digitalizado
20/05/2024 10:27

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:27

Expedição de Carta precatória.
16/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:10

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:10

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:10

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:10

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:10

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:10

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:10

Expedição de Ofício.
15/05/2024 13:02

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:41

Evolução da Classe Processual
10/05/2024 17:06

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:06

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:06

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:06

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:06

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:06

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:01

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:01

Documento Digitalizado
10/05/2024 08:40

Autos preparados para expedição
10/05/2024 08:38

Autos preparados para expedição
10/05/2024 08:36

Prazo em Curso
07/05/2024 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 09:44

Recebida a denúncia
04/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
04/05/2024 16:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
04/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2024 17:37

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/04/2024 16:58

Apensado ao processo numero do processo
25/04/2024 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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