21/08/2025 14:24

Recebimento do Processo em OUTRO FORO
20/08/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 07:34

Prazo em Curso
08/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 13:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2025 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2025 07:00

Emissão da Relação
04/07/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:13

Registro de Sentença
04/07/2025 16:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2025 07:50

Conclusos para julgamento
04/07/2025 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
26/05/2025 07:32

Prazo em Curso
21/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Layla Cristina La Picirelli de Arruda (OAB 10561/MS), Carla Rodrigues de Santana (OAB 11606/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Nelio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0830680-63.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Walter da Silva Ferreira, Evelyn Correa - Réu: Arthur Ferreira, Financial Imobiliária Ltda - Conversão do julgamento em diligência.

Verifico que o Estado de Mato Grosso do Sul requereu a juntada de memorial de edificação do bem imóvel a ser usucapido à f. 62 e não houve deliberação acerca do tema.

Posto isso, faculto que os autores, no prazo de 30 dias, apresentem o documento solicitado.

Juntado o documento aos autos, intime-se à Procuradoria-Geral do Estado para manifestação, no prazo de 10 dias.

Após, retornem para sentença.
20/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 06:39

Emissão da Relação
19/05/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 15:58

Despacho Saneador
03/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2025 09:24

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2025 09:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
31/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layla Cristina La Picirelli de Arruda (OAB 10561/MS), Carla Rodrigues de Santana (OAB 11606/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Nélio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0830680-63.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Walter da Silva Ferreira, Evelyn Correa - Réu: Arthur Ferreira, Financial Imobiliária Ltda - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 224.
19/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/03/2025 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/03/2025 13:38

Emissão da Relação
18/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2025 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:34

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Layla Cristina La Picirelli de Arruda (OAB 10561/MS), Carla Rodrigues de Santana (OAB 11606/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Nélio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0830680-63.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Walter da Silva Ferreira, Evelyn Correa - Reqdo: Financial Imobiliária Ltda, Arthur Ferreira - Após a apresentação do mandado cumprido, as partes deverão se manifestar, apresentando conjuntamente as razões finais escritas, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias ao autor e réu, assegurada vista dos autos.

Os autores saem cientes acerca da renúncia do mandato de sua patrona, ficando intimados a regularizar a sua representação processual no prazo legal.
28/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 12:13

Emissão da Relação
16/12/2024 17:48

Prazo em Curso
16/12/2024 17:40

Juntada de Mandado
16/12/2024 17:39

Juntada de Mandado
16/12/2024 17:39

Juntada de Mandado
16/12/2024 17:39

Juntada de NULL
03/12/2024 12:47

Prazo em Curso
03/12/2024 12:47

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:23

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:06

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 10:00:49, Núcleo 4.0 - Usucapião.
22/10/2024 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2024 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2024 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Layla Cristina La Picirelli de Arruda (OAB 10561/MS), Carla Rodrigues de Santana (OAB 11606/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0830680-63.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Walter da Silva Ferreira, Evelyn Correa - Reqdo: Financial Imobiliária Ltda, Arthur Ferreira - Decisão de fls. 186-189: "Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 14H00MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) 04 testemunhas do AUTOR [f. 185']. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se."
17/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 03:48:24, Núcleo 4.0 - Usucapião.
16/07/2024 15:46

Emissão da Relação
16/07/2024 14:56

Prazo em Curso
15/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 20:22

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2024 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/03/2024 08:23

Prazo em Curso
29/02/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2024 10:27

Emissão da Relação
22/02/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 17:09

Processo saneado
31/10/2023 08:45

Conclusos para decisão
30/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:14

Prazo em Curso
20/10/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/10/2023 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor
20/10/2023 07:41

Emissão da Relação
19/10/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:48

Prazo em Curso
18/07/2023 18:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:28

Prazo em Curso
14/04/2023 13:28

Prazo em Curso
12/05/2022 16:39

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2022 16:40

Prazo em Curso
20/04/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
20/04/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2022 18:34

Emissão da Relação
23/03/2022 10:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/03/2022 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/03/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:20

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2022 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.
28/01/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 20:54

Prazo em Curso
01/12/2021 15:32

Prazo em Curso
01/12/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:20

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:42

Expedição em análise para assinatura
16/09/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
16/09/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2021 09:54

Autos preparados para expedição
15/09/2021 09:54

Emissão da Relação
25/08/2021 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/05/2021 05:54

Conclusos para despacho
03/05/2021 19:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/04/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 06:37

Prazo em Curso
07/04/2021 21:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 21:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 21:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 21:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 21:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2021 13:28

Emissão da Relação
30/03/2021 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 12:26

Prazo em Curso
18/11/2020 15:27

Prazo em Curso
17/11/2020 14:59

Expedição de Carta.
17/11/2020 14:36

Expedição em análise para assinatura
09/11/2020 15:56

Autos preparados para expedição
09/11/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 12:29

Prazo em Curso
30/10/2020 21:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 21:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 21:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 21:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 21:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2020 18:49

Emissão da Relação
29/10/2020 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 14:58

Conclusos para despacho
15/05/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 12:57

Prazo em Curso
14/05/2020 08:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.
13/05/2020 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2020 14:38

Emissão da Relação
08/05/2020 16:26

Juntada de Informações
27/04/2020 12:30

Prazo em Curso
24/04/2020 20:51

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
24/04/2020 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2020 15:31

Autos preparados para expedição
23/04/2020 15:26

Emissão da Relação
23/04/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2020 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2020 14:30

Conclusos para despacho
06/08/2019 15:14

Prazo em Curso
06/08/2019 15:13

Documento Digitalizado
06/08/2019 15:13

Documento Digitalizado
06/08/2019 13:17

Conclusos para despacho
05/08/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2019 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2019 13:28

Prazo em Curso
30/07/2019 21:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
30/07/2019 13:54

Prazo em Curso
30/07/2019 13:47

Expedição de Ofício.
30/07/2019 13:47

Expedição de Ofício.
30/07/2019 13:10

Expedição em análise para assinatura
30/07/2019 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2019 18:29

Expedição em análise para assinatura
29/07/2019 15:33

Emissão da Relação
29/07/2019 15:32

Autos preparados para expedição
29/07/2019 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:50

Conclusos para julgamento
11/07/2019 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2019.
03/07/2019 12:37

Prazo em Curso
02/07/2019 21:03

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.
02/07/2019 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2019 16:36

Emissão da Relação
01/07/2019 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2018 14:00

Conclusos para despacho
29/05/2018 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.
25/05/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 12:46

Prazo em Curso
18/05/2018 20:25

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.
18/05/2018 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2018 16:37

Emissão da Relação
16/05/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 13:27

Prazo em Curso
20/04/2018 21:44

Publicado ato_publicado em 20/04/2018.
20/04/2018 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2018 16:39

Emissão da Relação
19/04/2018 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.
16/04/2018 20:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
16/04/2018 13:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2018 13:20

Emissão da Relação
12/04/2018 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2018 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 18:26

Documento Digitalizado
26/02/2018 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2017 17:43

Conclusos para decisão
05/05/2017 17:43

Expedição de Certidão.
27/04/2017 13:28

Conclusos para decisão
27/04/2017 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 21:25

Publicado ato_publicado em 24/04/2017.
24/04/2017 12:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2017 18:32

Emissão da Relação
10/04/2017 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 14:31

Conclusos para despacho
20/02/2017 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 17:49

Prazo em Curso
13/02/2017 20:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.
13/02/2017 13:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2017 14:20

Emissão da Relação
09/02/2017 14:19

Prazo em Curso
09/02/2017 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2017.
30/01/2017 11:42

Juntada de Petição de contestação
09/12/2016 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2016 14:05

Documento Digitalizado
05/12/2016 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2016 13:30

Documento Digitalizado
02/12/2016 13:30

Documento Digitalizado
02/12/2016 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2016 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2016 13:23

Documento Digitalizado
30/11/2016 13:23

Documento Digitalizado
30/11/2016 13:23

Documento Digitalizado
30/11/2016 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2016 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2016 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2016 17:11

Prazo em Curso
23/11/2016 16:13

Expedição de Carta.
23/11/2016 16:10

Expedição em análise para assinatura
23/11/2016 15:59

Documento Digitalizado
23/11/2016 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2016 13:35

Prazo em Curso
17/11/2016 16:53

Expedição de Ofício.
17/11/2016 16:53

Expedição de Ofício.
17/11/2016 16:09

Expedição em análise para assinatura
17/11/2016 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2016 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 16:20

Expedição de Certidão.
10/11/2016 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2016 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2016 14:50

Prazo em Curso
15/09/2016 14:26

Documento Digitalizado
13/09/2016 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2016 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2016 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2016 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2016 15:20

Expedição de Ofício.
22/08/2016 15:20

Expedição de Ofício.
22/08/2016 15:20

Expedição de Ofício.
22/08/2016 15:20

Expedição de Ofício.
22/08/2016 15:20

Expedição de Ofício.
22/08/2016 15:20

Expedição de Ofício.
22/08/2016 15:07

Expedição em análise para assinatura
22/08/2016 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador da União
22/08/2016 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/08/2016 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2016 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2016 08:54

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.
16/08/2016 14:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2016 17:35

Autos preparados para expedição
15/08/2016 17:34

Emissão da Relação
15/08/2016 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2016 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 18:41

Conclusos para despacho
09/08/2016 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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