22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815236-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Recorrido: Hassan Afif Hamieh Advogado: Muriel Flávia Godoi (OAB: 41096/BA) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Muriel Flávia Godoi (OAB 41096/BA), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0815236-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hassan Afif Hamieh - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da decisão: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
06/12/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:29

Recebidos os autos
02/12/2024 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:49

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 20:37

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Muriel Flávia Godoi (OAB 41096/BA), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0815236-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hassan Afif Hamieh - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HASSAN AFIF HAMIEH em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A para o fim de: 1) Confirmar a tutela provisória concedida às fls. 120/121, devendo a ré proceder com o cancelamento dos serviços de terceiros e/ou pacotes/serviços digitais mencionados na exordial; 2) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 4.645,70 (quatro mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) à título de restituição já em dobro, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data do desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que a referida taxa não se cumula com correção monetária.

No mais, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:28

Recebidos os autos
05/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:27

Homologada a Transação
05/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/09/2024 07:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/10/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
11/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Muriel Flávia Godoi (OAB 41096/BA) Processo 0815236-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hassan Afif Hamieh - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:06

Expedição de Carta.
18/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
17/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:22

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 14:30

Recebidos os autos
16/07/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
04/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:16

Recebidos os autos
03/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:53

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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