TJMS - 0834101-61.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WELLINGTON GONCALVES DE FRANCA

CPF *22.***.*24-72

Advogados

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 17787/MS

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB: 16591/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

AMERICO HIGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 22:47

    Recebidos os autos

  • 27/10/2024 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0834101-61.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Wellington Gonçalves de Franca - Em vista dos depósitos realizados pela parte Executada e o pedido e levantamento, sem ressalvas, pelos credores, declaro satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo no que se refere à exigibilidade do crédito da parte Autora e de honorários advocatícios de sucumbência estabelecidos na sentença proferida neste feito, na fase de conhecimento, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

    Ainda, diante da manifestação e documentos de fls. 315/316, verifico que a sociedade individual de advocacia indicada a fls. 318 se enquadra nas hipóteses legais de isenção da contribuição à Previdência Social (pessoa jurídica) e do Imposto de Renda (optante pelo Simples Nacional).

    Assim, defiro o pedido de isenção das retenções obrigatórias.

    Promova o Cartório a transferência eletrônica dos saldos remanescentes nas Subcontas vinculadas ao processo para a conta bancária da sociedade advocatícia "Marcus Vinicius Rodrigues da Luz Sociedade Individual de Advocacia" cadastrada junto ao Sapre, com acréscimo das atualizações incidentes desde cada o depósito, e comprovação nos autos.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com observância das formalidades de praxe em relação a eventuais custas pendentes, e anotações registrais de baixa.

    P.R.I.

  • 17/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2023.

  • 18/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 15:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:34

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 09/07/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 08/07/2021 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2021 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 11:39

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:55

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:17

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/05/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/01/2021 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/01/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/11/2020 18:59

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/11/2020 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

  • 02/11/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 23:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 23:15

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2017.

  • 24/10/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 14:02

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2017.

  • 04/07/2017 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 18:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2017 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 13:59

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2017 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2016 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2016.

  • 18/10/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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