06/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:28

INCONSISTENTE
03/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825851-34.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Julio Cesar Cutier Sanabria Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - BAIXA DE GRAVAME APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO - DILIGÊNCIA QUE COMPETE AO AGENTE FINANCEIRO - PORTARIA DETRAN/MS Nº 01/2011 E RESOLUÇÃO CONTRAN 689/2017 - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Segundo Portaria DENTRAN/MS "N" nº 01/2011 e Resolução Contram 689/2017, a baixa do gravame é de responsabilidade do agente financeiro responsável pelo contrato.

II.

O dano moral decorre do grau de reprovabilidade da conduta abusiva e negligente do réu, que deixou de promover a baixa do gravame do veículo junto ao Detran, mesmo após o autor buscar a resolução administrativa do conflito.

Mantido o valor de reparação moral arbitrado pelo juízo singular.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825851-34.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Julio Cesar Cutier Sanabria Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/09/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825851-34.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Julio Cesar Cutier Sanabria Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:09

Distribuído por prevenção
10/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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