16/08/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
18/07/2025 10:54

Prazo em Curso
04/07/2025 04:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 15:41

Emissão da Relação
24/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:47

Emissão da Relação
09/06/2025 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 13:10

Proferida decisão interlocutória
09/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:07

Prazo em Curso
14/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0810339-03.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ellen Mendes Simas - Para, querendo, manifestar-se sobre os esclarecimentos e documentos apresentados pelo(a) INSS, concedo a(o) credor(a) o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem, para decisão.
13/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:38

Emissão da Relação
08/05/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0810339-03.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ellen Mendes Simas - 1. - Recebo a impugnação para discussão porquanto tempestivamente interposta e consequentemente suspendo o curso deste cumprimento até final decisão. 2. - Uma vez que a Impugnada já se manifestou, concedo ao Impugnante o prazo de quinze (15) dias para manifestar-se precisamente sobre o fato da RMI considerada nos cálculos iniciais contar da carta de concessão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
28/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:08

Emissão da Relação
11/04/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0810339-03.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ellen Mendes Simas - Ante acta, providencie, a escrivania, a evolução da classe processual, junto ao SAJ, para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Código - 12078); e, só então, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
24/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 10:11

Emissão da Relação
28/02/2025 18:04

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/01/2025 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0810339-03.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Mendes Simas - Despacho fls. 283: Em cumprimento ao §4º, inciso II, do art. 85, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença exequenda – Súmula 111 do STJ - , o que faço considerando a ausência de complexidade na causa, tempo e trabalho dispensados pelo profissional para seu patrocínio.

Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar a execução, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições feitas: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
14/11/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:34

Autos preparados para expedição
12/11/2024 13:33

Emissão da Relação
11/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:29

Processo Reativado
30/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
25/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 14:34

Prazo em Curso
18/10/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0810339-03.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Mendes Simas - Fica a parte autora intimada para, querendo, manifestar-se sobre a petição/documentos de fls. 263/267, no prazo de dez dias.
17/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 16:53

Emissão da Relação
16/10/2024 16:51

Documento Digitalizado
16/10/2024 11:03

Juntada de Ofício
15/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:41

Expedição de Ofício.
15/10/2024 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:39

Transitado em Julgado em data
25/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0810339-03.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Mendes Simas - ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido inaugural para, reconhecendo a presença de incapacidade temporária para o exercício de atividade laboral, conceder à Autora o benefício de auxílio-doença acidentário, de modo retroativo ao dia seguinte à cessação do benefício na esfera administrativa (10/maio/2018 - fl. 113), compensando-se eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável ou remuneração no mesmo período, e que deverá perdurar por no mínimo seis (06) meses, contados da intimação do Réu sobre os termos desta decisão, desde que observado o que estabelece o comando do artigo 62 e seu parágrafo único da Lei nº. 8.213/91.

As prestações eventualmente vencidas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pela Autora, na forma do art. 534/535 do CPC, monetariamente atualizadas, de acordo com o índice oficial de remuneração básica, a partir do respectivo vencimento, em consonância com o Tema 810 dos recursos com repercussão geral do STF, os juros de mora deverão ser adotados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, alterado pela Lei n. 11.960/09, e a correção monetária pelo IPCA-E.

Presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, já que evidenciada existência do direito e a incapacidade da Autora de prover o próprio sustento, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Réu a implantação do benefício de auxílio-doença acidentário à Autora, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão.

Sucumbente, condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Ressalte-se que, em se tratando de sentença não líquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (ex vi do inciso II, § 4º, art. 85, CPC).

Tópico do julgado: a) nome do segurado: Ellen Mendes Simas b) benefício: Auxílio-doença acidentário c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: nos termos do artigo 29 da Lei nº. 8.213/91. e) DIB: 10/maio/2018 Esta decisão não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações e cautelas.
14/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:49

Emissão da Relação
01/08/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:24

Registro de Sentença
01/08/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 12:46

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:21

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:05

Documento Digitalizado
30/07/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:19

Prazo em Curso
26/07/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
25/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2024 14:32

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 14:32

Documento Digitalizado
22/07/2024 19:03

Autos preparados para expedição
22/07/2024 19:02

Documento Digitalizado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0810339-03.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ellen Mendes Simas - Despacho fl. 179: Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os termos do laudo pericial de fls. 169/178, podendo o(s) respectivo(s) asistente(s) técnico(s), desde que indicado(s) no momento oportuno, apresentar(em) seu(s) parecer(es) em igual prazo (cf. art. 47, §1º, CPC).

Expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
19/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 18:00

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 18:00

Documento Digitalizado
18/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:45

Emissão da Relação
15/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:29

Prazo em Curso
22/05/2024 16:57

Prazo em Curso
02/05/2024 16:00

Juntada de NULL
02/05/2024 16:00

Juntada de Mandado
08/04/2024 13:11

Prazo em Curso
08/04/2024 13:08

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:24

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 16:47

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
08/03/2024 14:07

Prazo em Curso
07/03/2024 14:48

Prazo em Curso
07/03/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 14:52

Prazo em Curso
05/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:49

Emissão da Relação
05/03/2024 14:48

Expedição de Carta.
05/03/2024 14:09

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:50

Prazo em Curso
26/02/2024 14:50

Documento Digitalizado
26/02/2024 14:33

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
18/12/2023 12:24

Prazo em Curso
15/12/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 22:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2023.
03/12/2023 00:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:08

Prazo em Curso
30/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:37

Prazo em Curso
23/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:26

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:23

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 13:15

Prazo em Curso
10/11/2023 13:39

Prazo em Curso
10/11/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 17:46

Emissão da Relação
18/10/2023 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 08:10

Despacho Saneador
17/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:25

Autos preparados para expedição
21/07/2023 14:05

Prazo em Curso
14/07/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
10/07/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 19:53

Emissão da Relação
28/06/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:42

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 08:13

Prazo em Curso
15/05/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
12/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 21:28

Emissão da Relação
09/05/2023 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 01:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:54

Autos preparados para expedição
18/04/2023 12:58

Autos preparados para expedição
18/04/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
17/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 18:28

Emissão da Relação
27/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:15

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 21:41

Expedição de Carta.
17/03/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:15

Autos preparados para expedição
02/03/2023 08:20

Autos preparados para expedição
28/02/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
27/02/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 13:30

Emissão da Relação
16/01/2023 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:49

Conclusos para despacho
30/11/2022 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
01/11/2022 07:03

Prazo em Curso
31/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 02:03

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
26/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 14:26

Emissão da Relação
19/09/2022 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:22

Informação do Sistema
15/09/2022 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/09/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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