19/08/2025 07:50

Prazo em Curso
19/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Desp. fls. 283:"citações determinadas na decisão anterior (fls. 225/256) e, em caso positivo, o transcurso dos prazos para eventuais respostas; em caso negativo, providencie-as.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem." - Fica o Autor intimado do teor da certidão de fls. 291:" Certifico para os devidos fins que constata-se nos autos as seguintes citações e cientificações, conforme segue: - Ré Vera Lúcia de Melo Gonçalves - citada às fls. 219; - Ré Gercira Santos Gonçalves - citada às fls. 220; - Ré Maria do Carmo Santos Gonçalves - citada às fls. 221; - Ré Sônia Terezinha Santos Gonçalves - citada às fls. 222; - Ré Lenice Santos Gonçalves - citada às fls. 223; - Ré Rejane Santos Gonçalves - citada às fls. 224; - Ré Dalilas Antos Gonçalves - citada às fls. 232; - Ré Aparecida Santos Gonçalves - citada às fls. 233; - Réu Joaquim Ferreira Gonçalves Filho - citado às fls. 234; - Ré Dalva de Melo Gonçalves - citada às fls. 235; Compareceram nos autos às fls. 284/286 e se deram por citados: - Ré Diva de Melo Gonçalves - petição de fls. 284/290; - Réu Jairo de Melo Gonçalves - petição de fls. 284/290; - Réu Jamil Mello Gonçalves - petição de fls. 284/290; - Réu Joaquim Ferreira Gonçalves Filho - petição de fls. 284/290; - Terceiros Ausentes Incertos e desconhecidos - citados por Edital às fls. 212 c/c 215; - Confrontante Vera Lúcia de Melo Gonçalves - citada às fls. 272; - Fazenda pública do Estado de Mato Grosso do Sul - cientificada às fls. 183/184; - Fazenda pública da UNIÃO - cientificada às fls. 185 c/c 191; - Fazenda pública do município de Dourados - MS. - cientificada às fls. 186/187." - Fica intimado o Autor para, no prazo de quinze dias, informar os endereços da Ré e Conforntantes ainda não citados.
18/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:29

Emissão da Relação
15/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:58

Prazo em Curso
20/03/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:47

Prazo em Curso
11/03/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 13:42

Emissão da Relação
07/03/2025 13:38

Juntada de NULL
07/03/2025 13:38

Juntada de NULL
28/02/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:16

Prazo em Curso
14/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:34

Prazo em Curso
13/01/2025 17:26

Juntada de NULL
13/01/2025 17:26

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:04

Prazo em Curso
17/12/2024 12:56

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:56

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:04

Expedição em análise para assinatura
09/11/2024 09:24

Informação do Sistema
09/11/2024 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/10/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/10/2024 10:30

Autos preparados para expedição
10/10/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803831-70.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Osmilton Duarte Ribeiro - VISTOS, etc. 1.- Diante da devolução dos respectivos avisos de recebimento pelos motivos "não existe o número" (fls. 218, 226 e 229/231), "desconhecido" (fls. 225), e "ausente" (fls. 236), renove-se a tentativa de citação dos Réus/Confrontantes Ana Regina Santos Gonçalves Calixto, Enersto da Silva Calixto, Jairo Melo Gonçalves, Diva Melo Gonçalves Lopes, Nivio Lopes, Wanderlei de Almeida Wambach, Elizangela Turazzi e Celso Hugo Siqueira, via postal, desta feita nos novos endereços informados às fls. 239/240. 2.- Quanto ao pedido retro de pesquisa de endereço dos demais Réus/Confrontantes, indefiro-o, porque, além de se tratarem de dados pessoais sigilosos, as únicas tentativas de citação se deram pelo correio, cujos avisos de recebimento foram devolvidos com as anotações "não existe o número" (fls. 228) e "mudou-se" (fls. 227), não se justificando, por ora, a adoção de medidas que implicariam na quebra do sigilo da parte.

Outrossim, renove-se a tentativa de citação dos Réus/Confrontantes Vera Lúcia Ferreira Mercê, Antonio Pereira e Maria de Orlândia Pereira, naqueles endereços de fls. 227/228, desta feita por oficial de justiça. 3.- Por fim, destaco que a citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 248, parágrafo primeiro, do CPC, sendo necessário a entrega diretamente ao citando, de quem o carteiro deve colher o recibo. "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO.

AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

INVALIDADE.

ART. 248 DO NCPC.

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL EM HARMONIA COM A DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, cuja assinatura deve constar do aviso de recebimento, sob risco de nulidade do ato. 2.

No caso concreto, o AR foi recebido por pessoa estranha à lide, e, nessa linha, o art. 248, § 4º, do NCPC somente permite que a carta de citação de pessoa física seja recebida por terceira pessoa quando o citando for residente em condomínio, o que não é a hipótese dos autos. 3.

Agravo interno não provido". (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.488.338/SP, Rel.

Min.

Moura Ribeiro, 3ª T., J. 8/4/2024) Nessa linha de raciocínio, como as assinaturas apostas nos avisos de recebimento de fls. 219, 220/221, 232 e 234 não são dos citandos, e sim de pessoas estranhas, evidente a nulidade destes atos; razão pela qual determino seja tentada novamente a citação dos Réus/Confrontantes Vera Lúcia de Melo Gonçalves, Gercira Santos Gonçalves, Maria do Carmo Santos Gonçalves Lobo, Dalila Santos Gonçalves e Joaquim Ferreira Gonçalves Filho, desta feita por oficial de justiça nos mesmos endereços e em conformidade aos termos do despacho inicial. 4.- Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
09/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 12:48

Emissão da Relação
28/09/2024 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2024 09:26

Outras Decisões
24/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:01

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 10:01

Manifestação do Ministério Público
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
22/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:56

Autos preparados para expedição
12/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor
09/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:43

Prazo em Curso
07/08/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803831-70.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Osmilton Duarte Ribeiro - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento.
06/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:29

Emissão da Relação
05/08/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 07:30

Prazo em Curso
26/07/2024 07:26

Prazo em Curso
26/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803831-70.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Osmilton Duarte Ribeiro - Fica a parte autora intimada do teor da certidão de fls. 215:"Certifico para os devidos fins que o Edital de Citação de fls. 212 foi publicado no Diário da Justiça nº 5444, na página 27, no dia 17/07/2024."; bem como para, que proceda a publicação do edital, também, em jornal local de ampla circulação, por duas (02) vezes, observando-se o prazo máximo de quinze (15) dias entre a primeira (17/07/2024) e a última publicação do edital.
19/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 17:22

Emissão da Relação
18/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:37

Prazo em Curso
15/07/2024 15:26

Prazo em Curso
15/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:14

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:14

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:14

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:14

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:14

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:14

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:01

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024 08:00

Autos preparados para expedição
26/04/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 17:33

Emissão da Relação
24/04/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:09

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/04/2024 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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