01/08/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 18:10

Recebidos os autos
19/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0805897-23.2024.8.12.0002 - Pedido de Providências - Reqte: Marcia Regina Oliveira dos Santos - Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 11-14 e INDEFIRO o pedido de restituição de veículo formulado por Marcia Regina Oliveira dos Santos, eis que desatendidos os requisitos do art. 120 do CPP.
18/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:04

Recebidos os autos
17/07/2024 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2024 18:13

Recebidos os autos
21/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/06/2024 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 15:57

INCONSISTENTE
10/06/2024 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/06/2024 15:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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