TJMS - 0806777-15.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:43
Remetidos os Autos para destino.
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19/05/2025 18:42
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 07:55
Transitado em Julgado em data
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28/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
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10/02/2025 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Diolino Rodrigues de Souza Filho (OAB 12123/MS) Processo 0806777-15.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Cleunice Borba de Oliveira, Alyne Vilela de Oliveira - Intimação do teor da r. sentença de f. 78/79: "Vistos etc. [...] Diante do exposto, tudo considerado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha amigável celebrada pelos sucessores (artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erros, omissões e direitos de terceiros.
Declaro resolvido o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.
O fisco estadual lance administrativamente os tributos acaso devidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso.
Os alvarás judiciais e/ou guia de levantamento deverão ser expedidos unicamente em nome do inventariante, que ficará responsável pelo pagamento de todos os demais sucessores e eventuais terceiros, bem como das custas, obedecendo fielmente a partilha ora homologada, sob pena de sofrer as consequências legais pelo não cumprimento da presente (CPC, art. 659, § 2.º).
Após, arquive-se. [...]". -
07/02/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:28
Recebidos os autos
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19/12/2024 11:28
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:28
Julgado procedente o pedido
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28/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/09/2024 11:31
Recebidos os autos
-
05/09/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
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03/09/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 14:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
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02/09/2024 18:32
Juntada de Petição de tipo
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13/08/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
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02/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Diolino Rodrigues de Souza Filho (OAB 12123/MS) Processo 0806777-15.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Cleunice Borba de Oliveira, Alyne Vilela de Oliveira - Intimação do teor do r. despacho de f. 46: "Vistos, etc.
I.
Recebo o presente como Arrolamento Comum.
Anotações necessárias.
II.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 5.
III.
Nomeio como inventariante a requerente, Cleunice Borba de Oliveira, independentemente de termo.
IV.
Intime-se a inventariante para apresentar as declarações e plano de partilha necessários, assim como as certidões de quitação dos tributos, inclusive ITCD, e os documentos porventura faltantes, no prazo de 30 dias.
V.
O cartório requisite, por mensagem eletrônica (CNJ, artigo 2.º do Provimento n.º 56/2016), no endereço eletrônico: https://www.censec.org.br, as informações acerca da existência de testamento deixado pelo autor da herança.
VI.
Com a apresentação das declarações e do plano de partilha, cite-se a herdeira, Julieny Monteagudo Oliveira, não representada, para que, caso queira, se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre as declarações e plano de partilha apresentados.
VII.
Após o cumprimento das determinações anteriores, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 15 dias.
Com a manifestação da Fazenda Pública Estadual, retornem os autos conclusos.". -
19/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
03/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 13:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/07/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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