TJMS - 0803204-33.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2024 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 20313A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0803204-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivan Edemilson Cabanhe - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, restando patente a complexidade da demanda e sendo vedada a realização de prova pericial em sede de Juizados Especiais, de ofício JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n. 909/95.
Sem custas (art. 5 da Lei 9.09/95).
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nese momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas procesuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.".
Juíza de Direito: "AUTOS N.º 0803204-33.2024.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 12 de julho de 2024.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito" -
15/07/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/07/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:34
Homologada a Transação
-
12/07/2024 17:19
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 14:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2024 14:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2024 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/03/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 18:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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