TJMS - 0816827-42.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 08:32
Transitado em Julgado em data
-
20/03/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 08:31
Recebidos os autos
-
03/02/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816827-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaque Ismail da Costa, CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARTROM- ADVOGADOS SS - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento dos alvarás, conforme f. 724/725 e 726,728, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo, para novas expedições. -
13/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816827-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaque Ismail da Costa, CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARTROM- ADVOGADOS SS - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do exequente da sentneça de f.715. -
10/01/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 18:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 18:04
Recebidos os autos
-
07/01/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/01/2025 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816827-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaque Ismail da Costa, CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARTROM- ADVOGADOS SS - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição dos ROPV's de f. 704/705, encaminhados por malote digital f. 706/707. -
11/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
05/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816827-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaque Ismail da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:11
Decorrido prazo de parte
-
19/07/2024 14:32
Recebidos os autos
-
19/07/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816827-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaque Ismail da Costa, CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARTROM- ADVOGADOS SS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:27
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:02
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 09:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:51
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:51
Homologada renúncia pelo autor
-
23/05/2024 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 16:03
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 11:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/04/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 06:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 06:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 17:34
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:42
Expedição de precatório/rpv
-
17/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 16:34
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2023 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 11:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 18:53
Recebidos os autos
-
02/03/2023 18:53
Decisão ou Despacho
-
02/03/2023 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 10:01
Recebidos os autos
-
01/03/2023 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2023 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 17:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2023 13:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 17:50
Evolução da Classe Processual
-
03/02/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 17:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/02/2023 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 17:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/01/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:31
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:31
Outras Decisões
-
25/01/2023 08:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 17:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 12:46
Recebidos os autos
-
01/11/2022 12:46
Recebidos os autos
-
31/10/2022 18:00
Transitado em Julgado em data
-
14/10/2022 10:21
Transitado em Julgado em data
-
29/09/2021 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2021 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2021 13:38
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:51
Recebidos os autos
-
03/09/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2021 12:28
Recebidos os autos
-
03/09/2021 12:28
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2021 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 18:48
Recebidos os autos
-
16/08/2021 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2021 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2021 21:30
Recebidos os autos
-
10/08/2021 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2021 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 14:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 18:59
Recebidos os autos
-
23/07/2021 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 18:59
Julgado improcedente o pedido
-
19/07/2021 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2021 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:19
Recebidos os autos
-
24/06/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2021 22:30
Recebidos os autos
-
23/06/2021 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2021 02:58
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 18:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2021 02:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 19:06
Recebidos os autos
-
05/05/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2021 15:38
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 19:01
Recebidos os autos
-
31/03/2021 19:01
Declarada incompetência
-
07/01/2021 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 11:37
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/12/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 17:44
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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