25/08/2025 02:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:42

Prazo em Curso
15/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:27

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:27

Documento Digitalizado
15/08/2025 14:27

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:20

Por Expedição de RPV
12/08/2025 15:42

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:30

Autos preparados para expedição
08/07/2025 17:29

Emissão da Relação
08/07/2025 17:27

Documento Digitalizado
26/06/2025 18:55

Autos preparados para expedição
26/06/2025 11:10

Prazo em Curso
26/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
30/04/2025 08:14

Prazo em Curso
27/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:33

Prazo em Curso
19/03/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0812502-53.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Eduarda Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do CPC, julgo procedente o pedido formulado na presente impugnação por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em desfavor de Maria Eduarda Ramos e Rodrigo da Silva para fixar o valor do débito no cumprimento de sentença em R$ 26.940,52 (atualizado até agosto de 2024), do qual R$ 24.753,41 corresponde à dívida principal e R$ 2.187,11 é referente aos honorários advocatícios.

Condeno os impugnados ao pagamento das custas, despesas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença e honorários de advogado em favor da patrona do impugnante em 10% do valor do excesso, considerando ausência de audiência, pouco trabalho despendido e nenhuma complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por serem os impugnados beneficiários da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.

Oficie-se para ROPV, conforme requerido às f. 357, aguardando em arquivo provisório o pagamento por até 90 dias.

P.I.C.
18/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:32

Emissão da Relação
07/01/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 15:28

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
02/10/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
20/09/2024 07:59

Prazo em Curso
16/09/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0812502-53.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Eduarda Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se o exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 14:01

Emissão da Relação
28/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:30

Evolução da Classe Processual
28/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 11:09

Recebida petição inicial
24/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 07:26

Prazo em Curso
19/07/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:17

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 14:57

Emissão da Relação
16/07/2024 12:17

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/07/2024 09:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/07/2024 09:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
29/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2024 14:38

Prazo em Curso
12/03/2024 14:30

Juntada de Ofício
26/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 12:40

Emissão da Relação
08/11/2023 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2023 00:04

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:40

Autos preparados para expedição
01/09/2023 13:53

Transitado em Julgado em data
01/08/2023 17:42

Prazo em Curso
26/07/2023 14:02

Juntada de Ofício
20/07/2023 00:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 08:44

Autos preparados para expedição
15/06/2023 08:43

Emissão da Relação
05/06/2023 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:54

Registro de Sentença
05/06/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 13:42

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
27/04/2023 13:13

Prazo em Curso
20/04/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 12:55

Documento Digitalizado
14/04/2023 12:55

Documento Digitalizado
14/04/2023 12:55

Documento Digitalizado
14/04/2023 12:55

Documento Digitalizado
01/04/2023 00:04

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2023 02:15

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
22/03/2023 16:24

Expedição em análise para assinatura
22/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 14:11

Autos preparados para expedição
21/03/2023 14:10

Emissão da Relação
21/03/2023 14:10

Autos preparados para expedição
20/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 00:08

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:52

Juntada de NULL
07/02/2023 16:52

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:53

Prazo em Curso
03/02/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
02/02/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023 14:42

Prazo em Curso
01/02/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:15

Emissão da Relação
01/02/2023 13:14

Expedição em análise para assinatura
01/02/2023 13:14

Autos preparados para expedição
01/02/2023 13:13

Prazo em Curso
30/01/2023 14:40

Autos preparados para expedição
30/01/2023 14:39

Documento Digitalizado
30/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2023.
15/01/2023 00:04

Expedição de Certidão.
03/01/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:35

Prazo em Curso
15/12/2022 12:25

Autos preparados para expedição
15/12/2022 12:25

Documento Digitalizado
15/12/2022 02:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
14/12/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 18:34

Autos preparados para expedição
13/12/2022 18:34

Emissão da Relação
13/12/2022 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 18:09

Recebida petição inicial
13/12/2022 17:07

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:22

Prazo em Curso
18/11/2022 02:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
17/11/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 14:33

Emissão da Relação
16/11/2022 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:49

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/11/2022 07:01

Informação do Sistema
15/11/2022 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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