25/04/2025 18:04

Recebidos os autos
25/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:09

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:11

Recebidos os autos
13/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:41

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:56

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:58

Recebidos os autos
24/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0000090-97.2022.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jorge Augusto Barbosa Dalzot - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor da Decisão às fls. 96/97. "...Tenho por razoáveis os indícios de autoria e materialidade apontados na Denúncia, suficientes para o recebimento da ação penal.

Não vislumbro violação ao princípio da presunção de inocência, porque o recebimento da denúncia e seu processamento não significa condenação.

A Denúncia, como verificado na fase do art. 396 do CPP, apresenta-se íntegra e completa, com os requisitos à ação penal.

A defesa preliminar do art. 396-A do CPP não logrou apresentar fatos que evidenciem qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP.

Ademais, nesta fase, vigora o princípio in dubio pro societate, prestigiando a instrução para serem apurados os fatos, sendo a absolvição sumária caso excepcional, quando patente as razões de inviabildade da ação penal.

Dessarte, pelo exposto ratifico o recebimento da Denúncia.

Em razão disso, na forma do art. 398 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2024, às 16h.

Intimem-se o Ministério Público, o Advogado, o acusado e as testemunhas aroladas para a audiência.

A Escrivania deverá proceder às requisições e deprecatas porventura necessárias."
17/07/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:04

Recebidos os autos
29/11/2023 14:04

Recebida a denúncia
27/11/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:56

Recebidos os autos
01/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:21

Recebidos os autos
21/06/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:00

Evolução da Classe Processual
30/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:07

Recebidos os autos
29/03/2023 16:07

Recebida a denúncia
29/03/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 10:14

Recebidos os autos
21/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 10:27

Juntada de tipo de documento
01/02/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 15:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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