TJMS - 0827876-76.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT ROMAIN

CNPJ: 03.275.029/0001-74

Advogados

ROMILDA PEREIRA DA SILVA

OAB: 18610/MS

Polo Passivo

Partes

EVERTON CLARO DE OLIVEIRA GOMES

CPF *29.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 06:40

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante da Decisão de f. 260, intima-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do(a) executado(a).

  • 19/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 11:38

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2025 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/08/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:26

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

  • 14/07/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2025 09:45

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Romilda Pereira da Silva (OAB 18610B/MS) Processo 0827876-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Saint Romain - Diante do Despacho de f. 232, indique o(a) credor(a), em 15 (quinze) dias, bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do(a) devedor(a).

  • 13/05/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Romilda Pereira da Silva (OAB 18610B/MS) Processo 0827876-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Saint Romain - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Muito embora a constrição patrimonial ocorra mediante apreensão e o depósito dos bens (CPC, art. 839), não servindo o RENAJUD, por si só, para efetivação de penhoras, para dar maior celeridade e efetividade ao processo executivo, este Juízo diligenciou junto ao referido sistema na busca de veículos cadastrados em nome do(a) devedor(a) (cf. extrato). À vista da inexistência de veículos, concedo a prazo de 15 (quinze) dias para o(a) credor(a) informar bens em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção.

    Expeça-se o alvará determinado às f. 217. ".

  • 14/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 14/02/2025 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 17:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Romilda Pereira da Silva (OAB 18610B/MS) Processo 0827876-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Saint Romain - Diante do Despacho de f. 217, intima-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do(a) executado(a), sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei 9.099/95, além de juntar planilha atualizada.

  • 09/02/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 07:53

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Romilda Pereira da Silva (OAB 18610B/MS) Processo 0827876-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Saint Romain - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 204.

  • 16/09/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 18:09

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2024 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:38

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2023 16:39

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2023 16:39

    Processo Reativado

  • 24/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 25/05/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:32

    Homologada a Transação

  • 23/05/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:49

    de Conciliação

  • 12/05/2023 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 12/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 15:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:25

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 15:29

    de Conciliação

  • 24/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 04:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 09:12

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Romilda Pereira da Silva (OAB 18610B/MS) Processo 0827876-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Saint Romain - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 17/01/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 11:43

    de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2023 07:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 07:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/01/2023 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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