21/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 06:30

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:24

Recebidos os autos
04/11/2024 18:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:03

INCONSISTENTE
04/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900371-83.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Vitor Felipe Dias De Godoi Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Fábio Gil Estabeli dos Santos APELAÇÃO - APELAÇÃO - PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRETENSÃO LEGÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE ROUBO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - NÃO PROVIMENTO.

Não havendo qualquer elemento mínimo de prova no sentido de que a ação do acusado tenha se dado à satisfação de uma pretensão legítima, resta incabível o pleito de desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Apelação defensiva a que se nega provimento com base no acervo probatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
01/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900371-83.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Vitor Felipe Dias De Godoi Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Fábio Gil Estabeli dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:06

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:07

Recebidos os autos
16/09/2024 20:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:42

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:25

INCONSISTENTE
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900371-83.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Vitor Felipe Dias De Godoi Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Fábio Gil Estabeli dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:50

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:50

Distribuído por prevenção
18/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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