TJMS - 1600139-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 22:43
Arquivado Definitivamente
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13/02/2023 22:41
Baixa Definitiva
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13/02/2023 22:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/02/2023 17:54
Transitado em Julgado em #{data}
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19/01/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600139-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Suscitante: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.
Suscitado: J. ( de D. da 2 V.
C. da C. de D.
Interessado: J.
C.
A.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Interessado: J.
C.
A.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Interessado: T.
B.
B.
Advogado: Thiago Bravo Branquinho (OAB: 14631/MS) Interessado: C. de A. dos S. do E. de M.
G. do S. - H.
C. - U.
A.
Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL RESIDUAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXISTÊNCIA DE RISCO A ENSEJAR A COMPETÊNCIA ESPECIAL - DECLARADA A COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL CÍVEL - CONFLITO PROCEDENTE.
Na hipótese em apreço não se vislumbra ser o caso de competência da Justiça Especializada da Infância por não estar presente nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 148, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre situações em que a criança e o adolescente encontram-se em situação vulnerável, em que o interesse do menor é indiscutível.
Conflito de competência julgado procedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator.. -
18/01/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 14:06
Julgado procedente o pedido
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18/01/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 01:41
INCONSISTENTE
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18/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2023 17:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/01/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2023 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/01/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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