TJMS - 0800122-65.2023.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*84-72

Advogados

KELI FRITZ

OAB: 75384/PR

Polo Passivo

Partes

DARIO DA SILVA

CPF *77.***.*98-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ:

NELCI DE OLIVEIRA RAMOS

CPF *89.***.*30-00

JOSE AGRIPINO GONCALVES

CPF *60.***.*28-34

FATIMA FERREIRA DE SOUZA

CPF *03.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NELCI DE OLIVEIRA RAMOS

CPF *89.***.*30-00

KLEYSER FRIEDRICH FRITZ

CPF *43.***.*62-04

SEBASTIAO SANTOS PENA NETO

CPF *34.***.*93-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2025 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2025 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 08:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2025 07:53

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Keli Fritz (OAB 75384/PR) Processo 0800122-65.2023.8.12.0033 - Usucapião - Autor: Arnaldo Basílio de Oliveira - Réu: Dário da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Arnaldo Basilio de Oliveira para declarar o domínio sobre o lote urbano nº 04 da quadra 116, com área de 450,00 m², situado no Distrito de Morumbi, Eldorado/MS, servindo esta sentença como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

    Determino que o autor proceda à regularização da situação cadastral do imóvel junto ao Município de Eldorado, em razão dos débitos tributários existentes.

    Determino o levantamento de todos os gravames existentes sobre o imóvel.

    Após o cancelamento de eventuais constrições, como arresto ou penhora, o oficial de registro deverá remeter cópia da matrícula atualizada ao respectivo Juízo.

    Em face do princípio da causalidade não condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte vencedora, porque não deu causa à ação.

    Intimem-se e expeçam-se os mandados para registro.

    Arquive-se.

  • 28/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:51

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2025 22:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2025 22:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2025 22:49

    Recebidos os autos

  • 15/02/2025 19:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2024 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Keli Fritz (OAB 75384/PR) Processo 0800122-65.2023.8.12.0033 - Usucapião - Autor: Arnaldo Basílio de Oliveira - A parte autora para que manifeste sobre retorno das cartas precatórias.

  • 17/07/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 10:45

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:27

    Decorrido prazo de parte

  • 11/07/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 17:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2023 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:20

    Decisão ou Despacho

  • 16/03/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 14:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/03/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 14:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/03/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 14:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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