03/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812044-05.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Ricardo Alexandre Fontoura da Cunha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Embargado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812044-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ricardo Alexandre Fontoura da Cunha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2024 15:00

Recebidos os autos
30/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Apelação
28/04/2024 14:45

Recebidos os autos
28/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:51

Recebidos os autos
25/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 23:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 23:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 23:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 23:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:10

Recebidos os autos
21/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:48

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:49

Recebidos os autos
05/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:01

Juntada de Mandado
22/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:35

Recebidos os autos
18/05/2023 21:30

Juntada de Informações
11/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:35

Expedição de Carta.
05/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:01

Recebidos os autos
28/04/2023 19:01

Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 07:59

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:17

Recebidos os autos
15/03/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:14

INCONSISTENTE
08/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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