19/09/2025 14:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/07/2025 10:14

Prazo em Curso
04/07/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Jamilly Quintino Trizzi (OAB 86524/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800987-09.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréia de Melo Berolhia Campi - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos.
09/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Jamilly Quintino Trizzi (OAB 86524/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800987-09.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréia de Melo Berolhia Campi - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A -

III - DISPOSITIVO.

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) Declarar a nulidade das cobranças realizadas pelas instituições financeiras ora requeridas na conta corrente indicada na inicial de titularidade da autora, do Banco Bradesco, declarando a inexistência da contratação do serviço, obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar as instituições financeiras requeridas a restituirem, de forma simples, os valores descontados conforme extrato de fls. 16/21, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada desconto, limitados aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada e, quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.

As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se.

Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
15/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 14:13

Recebidos os autos
03/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:32

Decorrido prazo de parte
14/11/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Jamilly Quintino Trizzi (OAB 86524/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800987-09.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréia de Melo Berolhia Campi - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A - INTIMAÇÃO dos litigantes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.
21/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Jamilly Quintino Trizzi (OAB 86524/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800987-09.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréia de Melo Berolhia Campi - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A - INTIMAÇÃO da parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as resalvas do art. 437 do CPC.
17/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 15:51

Audiência tipo de audiência situação.
10/06/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:43

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 19:40

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:03

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:21

Recebidos os autos
09/02/2024 10:21

Tutela Provisória
20/12/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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