22/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 13:50

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:14

Prazo em Curso
04/07/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:19

Emissão da Relação
30/06/2025 14:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/06/2025 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/11/2024 07:04

Informação do Sistema
04/11/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2024 17:28

Prazo em Curso
23/09/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 09:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 08:21

Emissão da Relação
10/09/2024 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
25/08/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2024 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 07:32

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Alberto Pires Gonçalves Junior (OAB 29713/MS) Processo 0805274-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alberto Pires Gonçalves Junior, Mariana Cristina Campos da Silva Falleiros - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos Requerentes MARIANA CRISTINA CAMPOS DA SILVA FALLEIROS e ALBERTO PIRES GONÇALVES JUNIOR, para condenar a Requerida 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA., a reembolsar o montante de R$ 8.165,07 (oito mil e cento e sessenta e cinco reais e sete centavos), que deverá ser corrigido pelo IGP-M/FGV, desde a data do desembolso, ocorrido em 07/01/2024 (p. 26), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.

Por fim, condeno-a, ainda, a proceder com o pagamento da indenização à título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Requerente, atendendo assim as peculiaridades do caso concreto, cujo valor indenizatório deverá ser corrigido pelo IGP-M/FGV a partir da homologação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95 e Súmula 362, do STJ.

Outrossim, julgo improcedentes os demais pedidos, na forma já deduzida.

Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
15/07/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 10:23

Emissão da Relação
15/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:02

Registro de Sentença
15/07/2024 10:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/07/2024 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 10:01

Expedição de NULL.
14/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
14/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2024 02:55:20, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 12:04

Emissão da Relação
29/04/2024 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/04/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/06/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 19:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 22:56

Emissão da Relação
19/03/2024 19:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 19:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 19:27

Expedição de Carta.
19/03/2024 14:22

Autos preparados para expedição
19/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/03/2024 10:45

Autos preparados para expedição
07/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801119-06.2022.8.12.0026

Mayara Yuki de Novais Hirakawa

Companhia de Viacao Sao Paulo Mato Gross...

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0000202-80.2024.8.12.0048

Juiz de Direito e Presidente do Tribunal...

Tiago Barbosa da Silva

Advogado: Josemar Fogassa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0821728-49.2022.8.12.0110

Condominio Residencial Patricia Galvao

Edineia Rita dos Santos

Advogado: Doralicio Costa Felix Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0001454-29.2024.8.12.0110

Marielli Vitoria de Araujo Madruga Silve...

123 Milhas Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0805274-23.2024.8.12.0110

123 Milhas Viagens e Turismo LTDA

Alberto Pires Goncalves Junior

Advogado: Alberto Pires Goncalves Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 12:51

Exibir Processo