13/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Jessica Mara Biondini (OAB 168461/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG) Processo 0003891-50.2022.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marlan Angelo Braga Ferreira - Reqdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público, Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros - Eireli, CONTESE – CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS - Vistos etc.

Em que pese o teor da certidão de fls. 475, a qual informa a ausência de indicação acerca da responsabilidade pelo pagamento das custas finais, verifica-se que a sentença proferida às fls. 463/470 transitou em julgado, não mais podendo ser alterada.

Arquivem-se os autos.
12/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:49

Recebidos os autos
30/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:19

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Jessica Mara Biondini (OAB 168461/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG) Processo 0003891-50.2022.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marlan Angelo Braga Ferreira - Reqdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público, Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros - Eireli, CONTESE – CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS - Sentença de fls. 463-470: (...)

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado nestes autos e determino a redirecionamento do cumprimento de sentença n.º 0803951-58.2020.8.12.0001 em face das empresas AMASEP - ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI, CONTESE - CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA e PROFEE CORRETORA DE SEGUROS.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução, prosseguindo-se naqueles, bem como arquivando-se estes autos.

P.R.I.
21/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:28

Recebidos os autos
28/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
06/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG) Processo 0003891-50.2022.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marlan Angelo Braga Ferreira - Reqdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público, Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros - Eireli, CONTESE – CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Despacho fls.458: Ante a juntada de documentos pela parte ré (fls. 410/457), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil.
07/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:32

Recebidos os autos
29/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG) Processo 0003891-50.2022.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marlan Angelo Braga Ferreira - Reqdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público, Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros - Eireli, CONTESE – CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada das informações de fls. 383/403.
17/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:02

Recebidos os autos
16/04/2024 18:02

Decisão ou Despacho
24/01/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:49

Recebidos os autos
06/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:00

Recebidos os autos
31/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
11/10/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 07:16

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 07:16

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 07:16

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 07:16

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 21:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2022 15:53

Recebidos os autos
16/08/2022 15:52

Decisão ou Despacho
01/06/2022 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:03

Recebidos os autos
02/05/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:00

Recebidos os autos
07/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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