28/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 07:22

Emissão da Relação
28/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:15

Documento Digitalizado
13/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 14:50

Prazo em Curso
15/04/2025 18:19

Documento Digitalizado
15/04/2025 18:19

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 09:14

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802093-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Morais Melo de Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 15:30

Prazo em Curso
05/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:38

Emissão da Relação
05/12/2024 13:46

Documento Digitalizado
05/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:57

Autos preparados para expedição
31/10/2024 06:59

Prazo em Curso
31/10/2024 06:57

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 05:46

Prazo em Curso
29/10/2024 11:25

Prazo em Curso
30/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802093-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Morais Melo de Aquino - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$ 4.329,75 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).

Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.

Observem-se as determinações anteriores (fls. 111/112).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/09/2024 04:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 04:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 04:09

Emissão da Relação
17/09/2024 15:20

Expedição de NULL.
16/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:32

Registro de Sentença
16/09/2024 16:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/09/2024 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:44

Prazo em Curso
23/07/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802093-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Morais Melo de Aquino - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
19/07/2024 05:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 05:06

Emissão da Relação
16/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:43

Prazo em Curso
01/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 12:25

Evolução da Classe Processual
21/06/2024 18:05

Processo Reativado
20/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 05:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 05:37

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 04:13

Prazo em Curso
17/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 04:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 04:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 02:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
03/08/2023 06:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 06:33

Emissão da Relação
01/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:31

Registro de Sentença
01/08/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 15:31

Expedição de NULL.
01/08/2023 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/07/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2023 04:25

Autos preparados para expedição
24/07/2023 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
14/07/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 13:03

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 04:47

Prazo em Curso
10/07/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
07/07/2023 05:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 05:48

Emissão da Relação
29/06/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 06:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:21

Expedição de Carta.
25/05/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:38

Autos preparados para expedição
22/05/2023 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:42

Autos preparados para expedição
17/05/2023 12:51

Informação do Sistema
17/05/2023 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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