14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Tendo as partes transacionado após o julgamento do mérito, apenas HOMOLOGO O ACORDO, a fim de que alcance seus regulares efeitos.

Consigno que, evidentemente, esta decisão, caso haja descumprimento do avençado, poderá lastrear eventual cumprimento de sentença, conforme art. 515, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma ajustada entre as partes.

Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Int.
24/07/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:39

Recebidos os autos
18/07/2025 13:39

Decisão ou Despacho
18/07/2025 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0835649-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geberson Eduardo de Matos Leite - Réu: Banco do Brasil S.a - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados por Geberson Eduardo de Matos Leite contra Banco do Brasil S/A, todos qualificados nos autos, para determinar a) declarar inexistente o débito em discussão; e b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais devidos ao autor, no importe de R$ 8.000,00, com incidência de juros de mora a contar da citação, e com atualização monetária a contar da fixação (Súmula 362 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Confirma-se a tutela de urgência de f. 32-34.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a requerida ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixa-se em R$ 2.500,00, com lastro no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:40

Recebidos os autos
09/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:23

Respondida
06/02/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 11:53

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0835649-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geberson Eduardo de Matos Leite - Réu: Banco do Brasil S.a - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
13/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:05

Recebidos os autos
07/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:00

de Conciliação
28/08/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0835649-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geberson Eduardo de Matos Leite - Audiência: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015, dia 29/08/2024, às 13:40h, na sala de audiência do CEJUSC – Asociação Comercial, com endereço na Rua 15 de novembro, nº 370, centro, telefones: 312-5062 e 98467-4019.
17/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:15

Recebidos os autos
21/06/2024 13:46

Tutela Provisória
20/06/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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