21/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 06:30

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:09

INCONSISTENTE
25/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857621-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Apelado: Ricardo Henrique Heiderich Almeida Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE MULTA NA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ÔNUS SUCUMBENCIAL - INÉRCIA DA RECORRIDA EM RESPONDER À NOTIFICAÇÃO OU APRESENTAR OS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVAMENTE - PRETENSÃO RESISTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

Conforme se extrai da sentença, não houve qualquer imposição de multa pela não apresentação do contrato indicado na inicial, razão porque não conheço deste pedido.

Na imputação dos ônus sucumbenciais, deve-se levar em consideração o princípio da causalidade, segundo o qual responde por tais verbas aquele que indevidamente deu causa ao processo.

A empresa requerida/recorrida não respondeu à notificação e não apresentou os documentos de forma administrativa, restando configurada, assim, a pretensão resistida, fazendo com que tenha dado causa ao ajuizamento da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator.
24/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857621-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Apelado: Ricardo Henrique Heiderich Almeida Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:05

Distribuído por sorteio
25/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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