TJMS - 0814570-69.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 14:57
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 14:56
Transitado em Julgado em data
-
02/06/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por whatsapp e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.
Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
23/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:26
Recebidos os autos
-
08/05/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/05/2025 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da certidão de f. 87, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
23/04/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:43
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 17:59
de Conciliação
-
20/02/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
19/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 13:10
de Instrução e Julgamento
-
07/02/2025 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 13:33
de Instrução e Julgamento
-
07/02/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - D.: Vistos etc. 1) Registro que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade.
O protocolo de petições sigilosas provocam evidente tumulto processual, porquanto a retirada posterior deste sigilo acaba por desordenar a sequência dos atos processuais e, muitas vezes - senão em todas oportunidades -, a decisão sobre o pedido feito em sigilo acaba precedendo nos autos a própria petição sigilosa que contém o pedido apreciado pelo Juízo, dificultando, assim, o exercício do contraditório e ampla defesa.
Como dito, o sigilo é exceção e deve ser muito bem justificado.
No caso, inexiste amparo legal para o requerimento destinado a manter os autos em segredo de justiça.
Por estas razões, indefiro o pedido de segredo de justiça e determino que se retire o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 2) Cite-se, no endereço fornecido pelo exequente.
Intimem-se. *********** Intimação da parte exequente para promover os atos que lhe cabem de modo a viabilizar meio de citação/intimação da parte executada da Audiência designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ****** Audiência de Conciliação designada no dia 07/02/2025 às 17:00h (horário local). -
18/12/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:02
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:02
Decisão ou Despacho
-
17/12/2024 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
16/12/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 18:39
de Instrução e Julgamento
-
16/12/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 18:40
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 18:16
de Conciliação
-
13/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
04/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 18:34
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca endereços indicados nas certidões retro, indicando para qual pretende seja realizada a diligência, sob pena de extinção. -
21/10/2024 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - 1) Cancela-se a audiência. 2) Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte executada. 3) Após a consulta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências. -
19/10/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 19:38
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 16:16
de Instrução e Julgamento
-
17/09/2024 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 14:37
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/08/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 18:47
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 13:44
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 18:25
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 12:26
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "I - Acolhe-se a emenda da inicial.
II - Pleiteia a parte autora a citação eletrônica, contudo ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo que não pode dar conhecimento da petição inicial ao réu, não encontra sustentação.
O Tribunal de Justiça deste Estado de fato instituiu a intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado, porém os interessados em aderir a essa modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo.
Registre-se que tal procedimento aplica-se tão somente à intimação e não à citação que só poderá ser pela via eletrônica se os citandos aderirem ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ, o que claramente não é o caso dos autos, razão pela qual indefere-se o pedido retro.
III - 1.
Designe-se audiência de conciliação. 2.
Expeça-se mandado de citação para pagamento no prazo de três dias, penhora, avaliação, depósito de bens do devedor, tantos quantos bastem à satisfação do crédito e sua intimação para, querendo, propor embargos, que poderão ser ofertados até a data da audiência designada.
I-se. ". -
17/07/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/07/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 09:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 18:52
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2024 12:28
Recebidos os autos
-
04/07/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 16:05
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 09:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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