TJMS - 0809689-83.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CIDNEI AMARAL DE MELLO

CPF *24.***.*35-04

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:21

    Decorrido prazo de parte

  • 12/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809689-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cidnei Amaral de Mello - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 28/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 18:13

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2025 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 19:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 19:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 04:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809689-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cidnei Amaral de Mello - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/11/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:18

    Procedência

  • 25/07/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809689-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cidnei Amaral de Mello - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

  • 15/07/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 06:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/05/2024 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 14:59

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 10:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 08:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 09:16

    Transitado em Julgado em data

  • 24/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:48

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 14:56

    de Conciliação

  • 24/07/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 11:09

    de Instrução e Julgamento

  • 28/04/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 16:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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