30/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:13

INCONSISTENTE
27/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802895-27.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Nardel Aparecido Batista dos Santos Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO.

A inscrição indevida do nome da autora no órgão de proteção ao crédito enseja dano moral in re ipsa, ou seja, prescinde da prova do efetivo prejuízo.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:10

Distribuído por prevenção
20/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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