10/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:27

INCONSISTENTE
18/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801026-03.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Romilda Costa da Rocha Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - CARTÃO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DANOS MORAIS IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Compulsando o conjunto probatório dos autos, resta evidente que a autora/apelante anuiu com o contrato em que havia expressa e clara previsão de liberação de valores em empréstimo para pagamento na modalidade de cartão de crédito, cuja fatura seria debitada em folha de pagamento.

Tal modalidade contratual não encontra nenhum óbice legal. 2.

A dificuldade de quitação do saldo devedor é inerente à modalidade de empréstimo pactuada, visto que o saldo é naturalmente refinanciado quando a fatura do cartão de crédito não é paga em sua totalidade, como na hipótese em que a autora/apelante se limita a quitar a fatura mensal em seu valor mínimo. 3.

Provada a relação jurídica entre as partes e não provada a quitação da dívida, legítima é a cobrança.

Consequentemente, correta a sentença que julgou improcedente também o pedido indenizatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801026-03.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Romilda Costa da Rocha Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/09/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:36

INCONSISTENTE
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:13

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:13

Distribuído por prevenção
02/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800809-04.2016.8.12.0028

Rosa Maria Veiga da Rosa

Maycon de Jesus Gomes

Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2016 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0809651-49.2019.8.12.0001

Carra &Amp; Carra LTDA

Fabio Duarte Alves Milan - ME

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2019 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0801414-36.2023.8.12.0114

Osorio Queiroz da Silva

Daiane Souza Pinto

Advogado: Sonia Aparecida Prado Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0801182-88.2023.8.12.0028

Walquiria Dias dos Santos

Reginaldo de Alencar Monteiro

Advogado: Luis Guilherme Flores de Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0831154-29.2019.8.12.0001

Fabio de Souza Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2019 14:53

Exibir Processo