11/06/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0804708-59.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J P dos Santos Oliveira Veterinaria - Vistos, etc.

As partes transacionaram (f. 50-53).

As exigências legais foram satisfeitas.

Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.
25/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:17

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:12

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 12:48

Recebidos os autos
23/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:48

Homologada a Transação
23/04/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 18:44

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:07

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 10:03

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0804708-59.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: J P dos Santos Oliveira Veterinaria - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).
28/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:38

Recebidos os autos
22/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 14:52

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 14:50

Decretação de revelia
10/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0804708-59.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: J P dos Santos Oliveira Veterinaria - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95, para o fim específico de CONDENAR a parte Requerida Sandra Cristina Rodrigues Alves a pagar a parte Requerente J P dos Santos Oliveira Veterinaria, Representada pelo(s) sócio(s) a quantia de R$ 985,56 (novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), devidamente corrigidos monetariamente pelo IGPM desde o ajuizamento da ação, com incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Como consequência da presente decisão, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

Sem custas, nem honorários, por expressa previsão da Lei.

Oportunamente, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remeta-se os autos ao arquivo.
29/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:12

Decretação de revelia
28/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:06

de Conciliação
27/11/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0804708-59.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: J P dos Santos Oliveira Veterinaria - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2024, às 14:30horas.

Nada mais.
06/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 17:22

Retificação de Classe Processual
24/07/2024 17:12

Recebidos os autos
24/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0804708-59.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J P dos Santos Oliveira Veterinaria - Exectda: Sandra Cristina Rodrigues Alves - Intimação da parte autora/exequente, por seus Procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão de pág. 15.
17/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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