23/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:27

INCONSISTENTE
01/08/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800386-26.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) Apelado: Igor Rennan de Oliveira Ramos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA QUE OFERECE A MERCADORIA E A TRANSPORTADORA - CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO VALOR. 1.

A empresa que oferece o produto em seu site e a transportadora que realiza a respectiva entrega integram a cadeia de fornecimento do serviço, de modo que ambas são solidariamente responsáveis pelos danos causados ao consumidor em razão da falha na prestação do respectivo serviço, podendo este ajuizar a demanda contra qualquer deles. 2.

Configura ato ilícito passível de compensação a ausência de entrega do produto adquirido pelo consumidor, somada a não restituição do valor despendido. 3.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800386-26.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) Apelado: Igor Rennan de Oliveira Ramos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:17

INCONSISTENTE
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800386-26.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) Apelado: Igor Rennan de Oliveira Ramos Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2024 17:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio
23/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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