02/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800280-47.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Joana D'arc de Paula Moura Advogado: Ary de Souza Vasco Junior (OAB: 21151/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio
27/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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