16/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:07

Recebidos os autos
19/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:34

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
29/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 0864886-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Albino Cardoso - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
20/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 0864886-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Albino Cardoso - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de DECLARAR a inexistência de débitos relativos às contribuições (AMBEC) e CONDENAR a Ré a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas no benefício previdenciário do Autor, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir de cada desconto, bem como para CONDENAR a Ré no pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixa-se em R$2.500,00, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:58

Recebidos os autos
12/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 06:19

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 0864886-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Albino Cardoso - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
28/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 0864886-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Albino Cardoso - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
10/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 15:08

de Conciliação
22/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 0864886-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Albino Cardoso - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Audiência: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015, dia 2/08/2024, às 15:0h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairo: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 317-3973, 317-3983.
17/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:39

Recebidos os autos
12/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:09

Recebidos os autos
30/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 09:38

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 12:52

Recebidos os autos
21/12/2023 12:52

Decisão ou Despacho
19/12/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800944-52.2022.8.12.0045

Banco Bmg SA

Evilasio Gabriel

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800476-06.2022.8.12.0040

Felicia Godoy

Ridmar Soares da Silva

Advogado: Paulo Vinicius Macena Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0800944-52.2022.8.12.0045

Jabez Gabriel

Banco Bmg SA

Advogado: Ana Beatriz de Lara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0819202-77.2024.8.12.0001

Antonia Matos da Silva

Moacir Gomes Junior

Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0000455-83.2010.8.12.0040

Dionisia Ramires

Espolio de Fausto Aguilera

Advogado: Leila Abrao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2010 09:47

Exibir Processo