TJMS - 0800197-83.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

CELSO ENI MENDES DOS SANTOS

CPF *21.***.*03-15

Advogados

JOAO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB: 2495/MS

Polo Passivo

Partes

JULIANA DUTRA

CPF *31.***.*61-35

Advogados

JULIANA DUTRA

OAB: 25273/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 07:04

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Dourado de Oliveira (OAB 2495/MS), Juliana Dutra (OAB 25273/MS) Processo 0800197-83.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Eni Mendes dos Santos - Reqda: Juliana Dutra, Juliana Dutra - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, pelas razões e fundamentos acima expostos, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

    Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita pela inexistência de custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

    Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.--------Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

    P.R.I.

  • 11/07/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:31

    Homologada a Transação

  • 08/07/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 19:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 14:24

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 22:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:05

    de Conciliação

  • 12/05/2023 17:59

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2023 16:12

    de Conciliação

  • 16/02/2023 16:01

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2022 18:00

    de Instrução e Julgamento

  • 13/10/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 18:54

    de Instrução e Julgamento

  • 13/10/2022 18:54

    de Instrução e Julgamento

  • 13/10/2022 18:53

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 15:31

    de Instrução e Julgamento

  • 25/08/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 14:32

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 14:49

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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