08/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:30

Recebidos os autos
07/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 01:31

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 01:30

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800279-04.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Valdinei Maicom Verissimo da Silva, Heytor Cassiano Prado da Silva, Edneia Amanda Verissimo Da Silva - Intimação da defesa para apresentar, dentro do prazo legal, contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
17/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:16

Recebidos os autos
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:36

Recebidos os autos
24/01/2025 17:36

Decisão ou Despacho
21/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:47

Recebidos os autos
20/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800279-04.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Valdinei Maicom Verissimo da Silva, Edneia Amanda Verissimo Da Silva, Heytor Cassiano Prado da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 361: "1.

Em razão da tempestividade e demais requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta pelos réus Edneia e Valdinei. 2.

Intime-se vista para oferta das razões em 08 (oito) dias. 3.

Juntadas as razões, vista à parte contrária para contrarrazoar em 08 (oito) dias. 4.

Aguarde-se o retorno dos mandados de f. 357/358 e 359/360. 5.

Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens de estilo."
08/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:51

Decisão ou Despacho
07/01/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 20:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 20:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:07

Recebidos os autos
16/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800279-04.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Valdinei Maicom Verissimo da Silva, Heytor Cassiano Prado da Silva, Edneia Amanda Verissimo Da Silva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:00

Recebidos os autos
18/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:00

Recebidos os autos
30/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 12:45

Recebidos os autos
13/08/2024 12:44

Decisão ou Despacho
13/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800279-04.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Valdinei Maicom Verissimo da Silva - Intima-se a defesa para manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 223
12/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 14:02

Recebidos os autos
12/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800279-04.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Edneia Amanda Verissimo Da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 215/216: "..Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela autuada, eis que não se amolda em nenhuma das hipóteses previstas no art. 120 da LEP. 2.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada à f. 170/171...'
06/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:29

Recebidos os autos
02/08/2024 19:29

Decisão ou Despacho
02/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 19:15

Recebidos os autos
31/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800279-04.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Valdinei Maicom Verissimo da Silva, Edneia Amanda Verissimo Da Silva, Heytor Cassiano Prado da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 192-196: "Diante do exposto, notadamente por não haver qualquer modificação nas circunstâncias fáticas, MANTENHO A PRISÃO DOMICILIAR da ré EDNEIA AMANDA VERISSIMO DA SILVA, a qual deve permanecer detida onde se encontra ou em estabelecimento compatível."
25/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:52

Recebidos os autos
23/07/2024 18:52

Decretada a prisão preventiva de parte
23/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:01

Recebidos os autos
19/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800279-04.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Valdinei Maicom Verissimo da Silva, Edneia Amanda Verissimo Da Silva, Heytor Cassiano Prado da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 170-171: "RECEBO A DENÚNCIA. 3.

Asim, com fundamento no art. 56 da Lei n.º 1.343/206, designo o dia 10 de setembro de 2024, às 15:0 horas, para a audiência de instrução e julgamento."
16/07/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:23

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:27

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:33

Recebidos os autos
12/07/2024 15:33

Recebida a denúncia
12/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:00

Recebidos os autos
11/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:20

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 07:58

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 07:57

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 07:57

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 07:57

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 17:59

Recebidos os autos
17/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:45

Recebidos os autos
17/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:57

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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