11/09/2025 06:05

Prazo em Curso
11/09/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:21

Emissão da Relação
22/08/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 05:05

Prazo em Curso
19/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."
18/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:43

Emissão da Relação
04/08/2025 20:58

Documento Digitalizado
04/08/2025 19:05

Documento Digitalizado
04/08/2025 19:04

Documento Digitalizado
04/08/2025 19:04

Documento Digitalizado
04/07/2025 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:29

Prazo em Curso
18/06/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:14

Emissão da Relação
17/06/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
11/06/2025 10:22

Prazo em Curso
30/05/2025 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 11:20

Prazo em Curso
12/05/2025 11:16

Expedição de Carta.
12/05/2025 09:40

Autos preparados para expedição
30/04/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:57

Processo Reativado
28/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 14:55

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 07:04

Prazo em Curso
07/04/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Fabiano Vaz de Melo Moreira - réu-revel Processo 0815266-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Colégio Nova Dimensão - Réu: Fabiano Vaz de Melo Moreira - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$7.472,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais), favor da requerente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento da nota promissória.

Extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

Remeto os autos conclusos para apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais." "

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
04/04/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 09:17

Emissão da Relação
24/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:08

Registro de Sentença
24/03/2025 16:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/03/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:07

Expedição de NULL.
22/03/2025 07:41

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2025 02:07:22, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Fabiano Vaz de Melo Moreira - réu-revel Processo 0815266-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Colégio Nova Dimensão - Réu: Fabiano Vaz de Melo Moreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 20/02/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Instrução e Julgamento Cível Situacão: Pendente (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 29: "Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 27), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ – Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

Outrossim, indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide.

As Leis que dispõem sobre os Juizados Especiais (9.099/95 e 1.071/90) não prevêem a possibilidade de dispensa das audiências de instrução e julgamento.

Assim, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Às providências.
25/11/2024 23:49

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 08:45

Emissão da Relação
22/11/2024 15:44

Autos preparados para expedição
22/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/02/2025 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0815266-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Colégio Nova Dimensão - Réu: Fabiano Vaz de Melo Moreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/10/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 10:01

Emissão da Relação
27/09/2024 15:20

Autos preparados para expedição
27/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/09/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 04:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0815266-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Colégio Nova Dimensão - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 22:19

Emissão da Relação
11/07/2024 17:23

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 16:21

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:39

Autos preparados para expedição
04/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/07/2024 14:59

Autos preparados para expedição
02/07/2024 11:10

Informação do Sistema
02/07/2024 11:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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