27/05/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:17

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 10:50

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0816033-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ricardo Fabrício Maria - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por PAULO RICARDO FABRÍCIO MARIA, para manter inalterada a sentença exarada à p. 251/256 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
06/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:05

Recebidos os autos
28/04/2025 21:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:05

Homologada a Transação
28/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0816033-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ricardo Fabrício Maria - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intima-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:43

Recebidos os autos
26/02/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0816033-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ricardo Fabrício Maria - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Expostas as razões, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos propostos por RICARDO FABRÍCIO MARIA, em face da empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:13

Homologada a Transação
10/12/2024 13:12

Recebidos os autos
10/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 10:09

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 20:46

Recebidos os autos
21/09/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 15:24

Decorrido prazo de parte
07/09/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:42

Recebidos os autos
04/09/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:46

de Conciliação
03/09/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0816033-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ricardo Fabrício Maria - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
31/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:33

Recebidos os autos
30/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:42

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0816033-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ricardo Fabrício Maria - Intimaçlão do r. despacho da página 21:...Vistos, etc...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando procuração com assinatura da parte, nos termos do art. 105 do CPC, in verbis: Art. 105.

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, .... ".

Ademais, deverá a parte autora juntar aos autos cópia do contrato de seguro que possui junto à requerida.

Com a juntada, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
11/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:37

Recebidos os autos
11/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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