04/12/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 02:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.
12/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:05

Recebidos os autos
19/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:05

Homologada a Transação
19/08/2024 10:46

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803560-23.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Martins Soares - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente da proposta nº 350287 apólice nº 9459 e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
16/07/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:30

Recebidos os autos
25/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 11:43

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:07

Expedição de Carta.
19/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:03

Recebidos os autos
08/02/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:26

Recebidos os autos
14/12/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:08

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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