18/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:40

INCONSISTENTE
26/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834808-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Joao Minarki Ferraz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO: INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648 do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
25/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834808-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Joao Minarki Ferraz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 13:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834808-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Joao Minarki Ferraz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio
10/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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