21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:07

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 18:23

Recebidos os autos
11/03/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800101-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Câmara Municipal de Dourados (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados) Advogado: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogado: Carlos Augusto de Melo Pimentel (OAB: 18664/MS) Interessado: Cleriston Jose Recalcatti Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Alan Aquino Guedes de Mendonça Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Carlos Augusto Ferreira Moreira Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Ademar Roque Zanatta Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Elizete Ferreira Gomes de Souza Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessada: Ana Paula Benitez Fernandes Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessada: Everson Leite Cordeiro Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Henrique Sartori de Almeida Prado Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Luis Gustavo Casarin Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Waldino Pereira de Lucena Junior Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Romualdo Diniz Salgado Júnior Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Olavo Henrique dos Santos Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Sergio Nogueira Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Jucemar Almeida Arnal Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Maurício Roberto Lemes Soares Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Liandra Ana Brambilla Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Daniel Teixeira da Costa Junior Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessada: Daniela Weiler Wagner Hall Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Diogo Silveira Castilho Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Jânio Colman Miguel Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Marcos Roberto Soares Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Vander Soares Matoso Advogado: Higor Dias de Aguiar (OAB: 27313/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Ediana Mariza Bach Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessado: Marcio Antônio do Nascimento Interessado: Paulo Cesar Nunes da Silva Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogado: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Interessado: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Interessado: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul - Sinmed/MS Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Vistos, etc.

A par da manifestação acostada aos autos (fls. 1024/1025), é certo que o feito se encontra sobrestado até o julgamento do Tema 1.192 do STF, com Repercussão Geral reconhecida (RE 1.344.400).

E, considerando o disposto no art. 314 do CPC, mantenho o sobrestamento do feito, devendo os autos retornarem à Secretaria Judiciária, onde permanecerão suspensos até o trânsito em julgado do Tema 1.192 do STF, nos termos da decisão de fls. 1008/1009.

Publique-se, intime-se. Às providências.
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:12

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:10

Processo sobrestado pelo TEMA 1192 - STF - RG
13/02/2025 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:53

Recebidos os autos
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
26/01/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800101-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Câmara Municipal de Dourados (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados) Advogado: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogado: Carlos Augusto de Melo Pimentel (OAB: 18664/MS) Interessado: Cleriston Jose Recalcatti Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Alan Aquino Guedes de Mendonça Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Carlos Augusto Ferreira Moreira Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Ademar Roque Zanatta Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Elizete Ferreira Gomes de Souza Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessada: Ana Paula Benitez Fernandes Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessada: Everson Leite Cordeiro Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Henrique Sartori de Almeida Prado Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Luis Gustavo Casarin Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Waldino Pereira de Lucena Junior Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Romualdo Diniz Salgado Júnior Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Olavo Henrique dos Santos Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Sergio Nogueira Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Jucemar Almeida Arnal Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Maurício Roberto Lemes Soares Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Liandra Ana Brambilla Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Daniel Teixeira da Costa Junior Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessada: Daniela Weiler Wagner Hall Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Diogo Silveira Castilho Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Jânio Colman Miguel Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Marcos Roberto Soares Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Vander Soares Matoso Advogado: Higor Dias de Aguiar (OAB: 27313/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Ediana Mariza Bach Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessado: Marcio Antônio do Nascimento Interessado: Paulo Cesar Nunes da Silva Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogado: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Interessado: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Interessado: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul - Sinmed/MS Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao que preleciona o artigo 10, do Código de Processo Civil, bem como ao que determinam os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, intime-se o Apelado, no prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, em relação ao petitório de fls. 1024/1025.

Decorrido prazo, à D.

Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação.

Após, conclusos.
10/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 12:50

Processo Reativado
10/01/2025 12:50

Processo Reativado
10/01/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2024 12:52

Recebidos os autos
13/09/2024 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2024 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:48

Expedição de "tipo de documento".
03/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:41

Processo sobrestado pelo TEMA 1192 - STF - RG
02/09/2024 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/09/2024 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/08/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 18:09

Recebidos os autos
12/08/2024 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 00:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 00:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 00:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 00:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 00:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 00:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicação
15/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800101-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Câmara Municipal de Dourados (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados) Advogado: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogado: Carlos Augusto de Melo Pimentel (OAB: 18664/MS) Interessado: Cleriston Jose Recalcatti Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Alan Aquino Guedes de Mendonça Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Carlos Augusto Ferreira Moreira Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Ademar Roque Zanatta Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Elizete Ferreira Gomes de Souza Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessada: Ana Paula Benitez Fernandes Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessada: Everson Leite Cordeiro Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Henrique Sartori de Almeida Prado Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Luis Gustavo Casarin Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Waldino Pereira de Lucena Junior Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Romualdo Diniz Salgado Júnior Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Olavo Henrique dos Santos Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Sergio Nogueira Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Jucemar Almeida Arnal Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Maurício Roberto Lemes Soares Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Liandra Ana Brambilla Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Daniel Teixeira da Costa Junior Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessada: Daniela Weiler Wagner Hall Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Diogo Silveira Castilho Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Jânio Colman Miguel Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Marcos Roberto Soares Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Interessado: Vander Soares Matoso Advogado: Higor Dias de Aguiar (OAB: 27313/MS) Advogada: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) Interessado: Ediana Mariza Bach Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Interessado: Marcio Antônio do Nascimento Interessado: Paulo Cesar Nunes da Silva Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Interessado: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Interessado: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul - Sinmed/MS Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.

Após, voltem.
12/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:39

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:56

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2024 10:30

Expedida/Certificada
08/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:29

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicação
07/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:50

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2024 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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