25/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 08:04

Prazo em Curso
23/05/2025 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
20/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:05

Autos preparados para expedição
28/02/2025 15:04

Emissão da Relação
28/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:17

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mariana Paiva Albuquerque (OAB 14521/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0800382-71.2016.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Rosevelt Teodoro da Silva - D.

Requisite-se o pagamento.

Sobrevindo pagamento, transfira-se a quantia aos autos do inventário.

Após, arquivem-se. Às providências.
07/02/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 08:17

Emissão da Relação
06/02/2025 08:16

Prazo em Curso
12/12/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:09

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 17:08

Documento Digitalizado
11/09/2024 17:07

Documento Digitalizado
11/09/2024 11:39

Prazo em Curso
31/08/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
29/08/2024 10:43

Prazo em Curso
16/08/2024 10:29

Prazo em Curso
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mariana Paiva Albuquerque (OAB 14521/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0800382-71.2016.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Rosevelt Teodoro da Silva - ISO POSTO, homologo o reconhecimento pela impugnada da procedência do pedido formulado pelo impugnante (f. 609), e por consequência, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a existência de exceso na execução, no equivalente a 3.939,06, e para determinar a redução dos valores devidos ao patamar indicado, qual seja, R$ 36.01,09.

Embora tenha havido concordância com a pretensão do executado (ausência de resistência na lide), em atenção ao princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, entendo que a impugnada deve ser condenada ao pagamento das custas procesuais e dos honorários advocatícios.

Nese sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA PELO AGRAVADO.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

A concordância da parte impugnada com o alegado exceso de execução leva à procedência da impugnação ao cumprimento de sentença, não a eximindo da sucumbência.

Entendimento fixado pelo STJ no REsp nº 1.134.186/RS, representativo da controvérsia.

Os honorários advocatícios têm como base de cálculo o proveito econômico obtido com a impugnação, ou seja, o exceso extirpado do cálculo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 7080235971, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcelos, Julgado em 10/04/2019).

Grifei.

Asim, com suporte no art. 90 do Código de Proceso Civil, condeno a embargada ao pagamento das custas procesuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor considerado excedente, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado pelo procurador do impugnante, com base nos arts. 85, § 3º, I, e 90, §4º do Código de Proceso Civil.

A exigibildade das verbas sucumbenciais ficará suspensa, por ser a impugnada beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º, CPC).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação da parte impugnada/exequente é fato impeditvo ao seu direito de recorer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se conforme determinado no despacho de fls. 538/539. Às providências.

Cumpra-se.
15/07/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:59

Emissão da Relação
19/06/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:36

Registro de Sentença
19/06/2024 17:36

Procedência
19/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 06:59

Emissão da Relação
17/05/2024 14:55

Expedição de Ofício.
16/05/2024 17:30

Juntada de Ofício
16/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 14:04

Proferida decisão interlocutória
01/04/2024 05:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 20:40

Prazo em Curso
28/02/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 05:45

Emissão da Relação
08/01/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
19/11/2023 07:17

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 07:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:03

Emissão da Relação
31/10/2023 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 06:36

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 06:40

Emissão da Relação
03/10/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:22

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:24

Juntada de Informações
29/12/2022 20:51

Prazo em Curso
19/12/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.
16/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2022 15:10

Emissão da Relação
28/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2022 21:53

Emissão da Relação
14/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2022 18:27

Autos preparados para expedição
19/08/2022 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/08/2022 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
12/08/2022 01:20

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 07:52

Expedição de Certidão.
02/08/2022 06:09

Expedição de Ofício.
02/08/2022 06:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/08/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:43

Autos preparados para expedição
01/08/2022 17:42

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2022 17:41

Evolução da Classe Processual
01/08/2022 17:40

Realizado cálculo de custas
01/08/2022 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/06/2022 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:52

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 17:53

Emissão da Relação
03/05/2022 17:26

Documento Digitalizado
03/05/2022 17:05

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
31/08/2021 10:00

Transitado em Julgado em data
29/07/2019 17:26

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2019 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 16:19

Conclusos para despacho
28/02/2019 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2018 16:48

Juntada de Ofício
17/05/2018 10:24

Juntada de Petição de Apelação
27/04/2018 23:38

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.
27/04/2018 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2018 17:29

Prazo em Curso
24/04/2018 17:28

Documento Digitalizado
24/04/2018 17:23

Expedição de Ofício.
24/04/2018 17:15

Emissão da Relação
24/04/2018 17:13

Documento Digitalizado
24/04/2018 17:03

Expedição de Ofício.
18/03/2018 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2018 10:00

Expedição de Certidão.
18/03/2018 10:00

Registro de Sentença
18/03/2018 10:00

Julgado procedente o pedido
18/12/2017 13:47

Conclusos para despacho
18/12/2017 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2017.
03/10/2017 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2017 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais
14/09/2017 14:37

Prazo em Curso
14/09/2017 14:35

Expedição de Ofício.
11/09/2017 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2017 05:02:04, Vara Única.
06/09/2017 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2017 18:47

Expedição de Certidão.
06/09/2017 18:30

Juntada de NULL
06/09/2017 18:30

Juntada de Mandado
31/08/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 14:55

Prazo em Curso
31/08/2017 14:54

Documento Digitalizado
31/08/2017 14:38

Expedição de Ofício.
31/08/2017 14:19

Expedição de Mandado.
30/08/2017 12:28

Expedição de Certidão.
30/08/2017 12:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2017 04:30:00, Vara Única.
30/08/2017 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2017 09:02

Despacho Saneador
15/08/2017 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2017 14:57

Conclusos para despacho
14/08/2017 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 16:42

Prazo em Curso
04/08/2017 16:40

Expedição de Ofício.
23/05/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 22:40

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
22/05/2017 13:20

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2017 14:01

Autos preparados para expedição
19/05/2017 14:00

Emissão da Relação
05/04/2017 08:51

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2017 12:23

Juntada de Ofício
30/01/2017 11:54

Juntada de Petição de contestação
24/01/2017 18:34

Prazo em Curso
24/01/2017 18:33

Juntada de Carta precatória
24/01/2017 18:32

Documento Digitalizado
09/12/2016 15:38

Prazo em Curso
09/12/2016 15:37

Prazo em Curso
09/12/2016 15:36

Documento Digitalizado
28/11/2016 09:38

Expedição de Carta precatória.
25/11/2016 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2016 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2016 16:09

Expedição de Ofício.
30/08/2016 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2016 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 15:03

Conclusos para despacho
23/08/2016 15:22

Expedição de Certidão.
23/08/2016 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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