20/07/2025 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 17:28

Recebidos os autos
17/07/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/07/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0851007-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Coraldino Sanches Filho, Rachel de Paula Magrini Sanches, Dante Magrini Sanches, Maria Eduarda Magrini Sanches - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Considerando a decisão de f. 216, na qual se reconheceu a legitimidade da genitora para levantar os valores depositados em favor dos infantes, ante a ausência de vedação legal específica e em consonância com o exercício regular do poder familiar, bem como diante da manifestação ministerial de f .219-220, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o efetivo recebimento da quantia acordada, inclusive no que se refere à parcela destinada aos infantes.

Comprovado o adimplemento, tornem conclusos para deliberação quanto à eventual extinção do feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Intimem-se.
13/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:34

Recebidos os autos
12/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 16:31

Recebidos os autos
17/03/2025 16:31

Decisão ou Despacho
18/11/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 13:02

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0851007-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Coraldino Sanches Filho, Rachel de Paula Magrini Sanches, Dante Magrini Sanches, Maria Eduarda Magrini Sanches - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes para manifestação acerca da certidão de f. 211 no prazo de 05 (cinco) dias.
24/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:43

Transitado em Julgado em data
17/07/2024 19:07

Recebidos os autos
17/07/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0851007-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Coraldino Sanches Filho, Rachel de Paula Magrini Sanches, Dante Magrini Sanches, Maria Eduarda Magrini Sanches - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Tendo em vista que o acordo feito entre a parte autora e a ré às f. 171/173, encontra-se devidamente assinado pelos procuradores com poderes específicos para "transigir", conforme procurações de f. 15/16 (outorgado Dr.

Anderson Yukio Yamada OAB/MS 16.783) e do réu Tam Linhas Aéreas S/A (outorgado Fábio Rivelli - OAB/MS 18.605-A, decorrente do substabelecimento de fl. 120, decorrente da procuração de fl. 189/190 outorgada pelos Diretores Felipe Ignácio Pumarino Mendoza e Jefferson Cestari, conforme Ata da Assembleia de fls. 101/102), não havendo qualquer vício no referido ato, já que validado pelo Ministério Público Estadual, conforme parecer de f. 181/182, razão pela qual homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às f. 171/173, no qual litigam a requerente Coraldino Sanches Filho, Dante Magrini Sanches, Maria Eduarda Magrini Sanches Rachel de Paula Magrini Sanches e Tam Linhas Aéreas S/A.

Nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, as partes transacionantes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais, uma vez que a composição se deu antes da prolação de sentença.

Honorários advocatícios nos termos do acordo (item 6 - fl. 172).

Contra o parecer de fls. 181/182, buscando resguardar o interesse dos autores menores, determino que o valor total destinado aos autores menores de idade Maria Eduarda e Dante Magrini, deverá ser depositado em subconta vinculada ao feito, e após, deverá ser depositado em conta poupança da Caixa Econômica Federal, a qual deverá ser aberta pelo cartório do juízo, e permanecerá bloqueada para movimentação até que atinjam a maioridade civil.

Expeça-se ofício ao gerente da CEF (posto de atendimento localizado neste Fórum), encaminhando-se os documentos da requerente (CPF e certidão de nascimento já colacionado aos autos), solicitando abertura de conta poupança em nome da menor de idade, com as observações constantes da presente decisão, devendo informar o juízo o número da referida conta para posterior transferência de valores.

Noticiados os dados bancários em nome dos requerentes Maria Eduarda e Dante Magrini, promova-se o cartório a transferência de valores destinados à menor de idade nos presentes autos.

Decorrido prazo recursal (item 6 - fl. 172), em nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público.
16/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:01

Recebidos os autos
11/07/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:01

Homologada a Transação
14/03/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 21:20

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:41

Recebidos os autos
06/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 18:45

Recebidos os autos
04/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 14:59

Recebidos os autos
20/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 11:40

Recebidos os autos
17/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 15:36

de Conciliação
01/03/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:27

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 18:10

Recebidos os autos
07/12/2022 18:10

Decisão ou Despacho
06/12/2022 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 11:29

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:01

Recebidos os autos
18/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:06

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 15:06

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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